Política
Grupo de juristas registra pedido de impeachment de Bolsonaro com base no relatório final da CPI
Grupo é liderado por Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que afastou Dilma Rousseff em 2016. Mais de 140 pedidos aguardam decisão do presidente da Câmara. O jurista Miguel Reale, ao lado dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, membros da CPI da Covid, ao protocolar na Câmara o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro
Kevin Silva / g1
Ao lado de integrantes da CPI da Covid, um grupo de 18 juristas protocolou nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
O documento está baseado nas apurações da comissão parlamentar de inquérito e tem como principal signatário e coordenador o jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff.
A Câmara já recebeu mais de 140 pedidos de impeachment de Bolsonaro. É do presidente da Câmara a prerrogativa de acolher ou não algum dos pedidos.
Na avaliação dos juristas que assinam o pedido protocolado nesta quarta, Bolsonaro agiu e se omitiu dolosamente durante a pandemia, “dando causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus”.
De acordo com o texto do pedido, é “indubitavelmente” de Bolsonaro a “responsabilidade pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetura da política e o comportamento adotados pelo presidente”.
Em setembro, Reale Júnior líderou outro grupo que apresentou à CPI um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente da República durante a pandemia. O parecer também serviu como base para o pedido apresentado nesta quarta.
Em um pronunciamento à imprensa após o protocolo da denúncia, Reale Júnior disse que Bolsonaro “não merece conduzir a nação”. “[Ele] descumpriu com o principal dever do presidente que é enfrentar o perigo. Pelo contrário, ele incentivou o perigo. Se fez sócio do vírus. Era sócio do vírus”, afirmou.
Segundo o pedido de impeachment, Bolsonaro incorreu em crimes de responsabilidade divididos em dois tipos: atentar contra o direito à vida e à saúde; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções:
Atentar contra o direito à vida e à saúde – Na primeira imputação, o grupo argumenta que Bolsonaro “deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição Federal, a proteção à saúde, bem como a determinação contida na própria lei que disciplinava o combate à Covid-19”. São elencados como exemplos desse tipo de prática a promoção de aglomerações; a tentativa de reabrir templos religiosos; o estímulo a invasões em hospitais; o incentivo ao uso medicamentos sem eficácia comprovada; a recusa em adotar o isolamento social; a demora na compra de vacinas e o desencorajamento da população; ridicularizar doentes com falta de ar; o descaso no combate à pandemia em Manaus; e a falta de atendimento às comunidades indígenas. Para o grupo, se Bolsonaro tivesse cumprido o dever constitucional, “mortes e hospitalizações teriam sido evitadas”.
Afronta ao decoro do cargo – Conforme a petição, durante a gestão da pandemia, Jair Bolsonaro, “por diversas vezes”, teve comportamentos “incompatíveis com o decoro do cargo, cumprindo impor a sanção política”. Os juristas destacam a imitação do presidente, em transmissão ao vivo no dia 18 de março deste ano, de uma pessoa com falta de ar e a frase “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”, dita por Bolsonaro a apoiadores em 28 de abril de 2020. Segundo eles, as manifestações demonstram “desprezo à vida”. Além desses momentos, o chefe do Executivo não cumpriu com o decoro do cargo, de acordo com a denúncia, ao incitar violação de normas sanitárias; ao estimular a invasão de hospitais, em violação à privacidade dos pacientes; ao provocar aglomerações e colocar brasileiros em “risco de contaminação”; e ao receitar “medicamento sabidamente ineficaz”. Segundo o texto, “merece destaque a conduta do presidente na crise de Manaus e na coordenação de absoluto desprezo pela saúde e vida das comunidades indígenas, que sofreram índices imensos de mortandade”.
O jurista Miguel Reale Jr. durante entrevista ao lado de senadores da CPI depois de registrar na Câmara pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro
Rafael Sobrinho / TV Globo
Decisão sobre o pedido
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for admitido, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer precisa do apoio de, ao menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Com a aprovação, os parlamentares abrem o processo de impeachment e o presidente da República é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias. No período, o processo segue para julgamento do Senado, que conclui pela absolvição ou condenação do chefe do Executivo.
Desde a gestão de Rodrigo Maia (sem partido) à frente da Câmara, em 2019, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, mais de 140 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já foram apresentados.
Alguns foram arquivados, mas não houve acolhimento de qualquer denúncia por parte de Maia e Lira.
Parlamentares de oposição e juristas têm alertado que a conduta adotada pelos presidentes da Câmara é, na prática, uma omissão.
Uma das signatárias do pedido contra Bolsonaro, a professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Helena Regina Lobo da Costa avaliou que não há prazo indefinido para analisar as denúncias que chegam à Câmara.
“A nossa Constituição consagra, atualmente, um direito à duração razoável do processo. Quando a gente pensa nessa questão [do pedido de impeachment], muito embora esteja submetida inicialmente à Presidência da Câmara, ela tem uma natureza processual, essa garantia [da Constituição] também se aplica a esses casos”, disse ao g1.
De acordo com a professora, o grupo de juristas avalia que, caso Arthur Lira decida por analisar o pedido, há chance de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É possível – se houver uma demora injustificada, sem levar adiante esse pedido, sem qualquer justificativa plausível – é possível acionar o Supremo Tribunal Federal apontando a violação dessa determinação constitucional”, explicou.
Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich, outro dos signatários do documento, esclareceram que seguirão um caminho diferente de outros advogados e parlamentares que entraram no STF pedindo a definição de um prazo para a análise de um pedido de impeachment.
Em outras ocasiões, os instrumentos jurídicos utilizados mandados de segurança e de injunção. O grupo entende ser possível questionar, desta vez, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Durante o funcionamento da CPI da Covid, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a necessidade de revisar a chamada Lei do Impeachment para definir um prazo de análise às denúncias.
A sugestão foi incluída no relatório final da comissão, aprovado em outubro pela maioria dos integrantes, ao lado de outras propostas legislativas.
No último dia 25, as propostas foram entregues pela cúpula da CPI ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se comprometeu a examinar o conteúdo.
Questionado se Pacheco havia se comprometido com a CPI de fazer tramitar a proposta, Renan Calheiros disse nesta quarta que há uma “preocupação”, tanto de integrantes da comissão quanto de Rodrigo Pacheco, para fazer caminhar a proposta até 2022.
O relator da CPI destacou, no entanto, que se aprovada a definição de um prazo, a medida poderia não atingir o atual mandato de Jair Bolsonaro.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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