Megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro mira o Grupo Refit
A megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) foi apenas mais uma das investigações envolvendo o nome do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos e de várias outras empresas de combustíveis.
➡️ Batizada de Polo de Lobato, a ação mobilizou mais de 600 agentes públicos e teve 190 alvos, entre pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, a companhia é considerada uma das maiores devedoras de impostos de São Paulo, do Rio de Janeiro e da União — e já esteve envolvida em uma série de polêmicas.
Entenda abaixo como o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi de marco nacional para empresa suspeita de fraude, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica e tributária.
A compra da Refinaria de Manguinhos e sua reestruturação
A Refinaria de Manguinhos — que chegou a ser um dos marcos nacionais nos anos 50 por ser uma refinaria criada com capital totalmente nacional e privado — foi comprada pelo Grupo Andrade Magro em 2008. Na época, o grupo já atuava no segmento de postos de combustíveis por meio da Rede Tigrão.
Com a compra, o grupo também adquiriu a subsidiária Manguinhos Distribuidora e retomou imediatamente os projetos da refinaria, que enfrentava dificuldades financeiras desde o início dos anos 2000.
A retomada efetiva da produção, no entanto, só aconteceria em 2010 — mesmo ano em que a Distribuidora Manguinhos apareceria pela primeira vez no ranking de vendas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Interdições, investigações, fraudes e dívidas
Desde então, foram várias as polêmicas envolvendo o nome da Refinaria de Manguinhos ou da Distribuidora Manguinhos. Veja algumas delas abaixo.
2013
Segundo uma reportagem d’O Globo de 2013, por exemplo, as instalações chegaram a ser interditadas parcialmente pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) me pela Secretaria Estadual do Ambiente por causa de um vazamento de álcool em suas instalações.
A reportagem também indica que as duas companhias deviam cerca de R$ 1 bilhão, na época, ao Fisco, e eram alvo de investigação da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro.
Além disso, também foi nesse ano que a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial.
2016
Já em 2016, a Refinaria de Manguinhos foi citada na Operação Lava Jato — uma grande investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em 2014 e que descobriu um enorme esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
À época, notícias veiculadas na mídia nacional indicaram que o ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, afirmou durante delação premiada que a teria sido pressionado por políticos a comprar a Refinaria de Manguinhos como parte do esquema de corrupção.
Neste mesmo ano, o empresário e ex-advogado Ricardo Magro, atual dono do Grupo Refit, foi um dos alvos da operação Recomeço, deflagrada pela PF e pelo MPF para investigar um esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Postalis, dos Correios.
Segundo o MPF, as investigações encontraram indícios de que o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados e de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a eles. Magro era sócio do Grupo Galileo, na época, e foi absolvido pelo caso.
2020
Em 2020, uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre uma fiscalização realizada na Refinaria Manguinhos trouxe novas conclusões de que a empresa estaria envolvida em fraude fiscal.
Segundo o documento, a Refit estaria se passando por uma refinaria para pagar menos tributos na importação de combustíveis.
De acordo com o relatório, uma empresa do Grupo Refit importava o combustível pronto e o enviava para um tipo de depósito. Depois, essa companhia emitia uma nota fiscal dizendo que o produto havia sido processado e o vendia para a Refinaria de Manguinhos como se tivesse passado por refino.
Segundo formulário de referência publicado pelo Grupo Refit em seu site de relações com investidores, o auto da infração — ou seja, o valor total a ser pago pela empresa nesse caso somaria R$ 249,2 milhões.
2024
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que envolvia o empresário e ex-advogado Ricardo Magro, dono do Grupo Refit.
O alvo principal da operação foi a Fera Lubrificantes, sediada em Guarulhos, e que estava em nome do pai e do avô de Magro. A investigação teria começado após a apreensão de um caminhão que transportava cocaína no Pari, na Zona Leste da Capital, em 2023.
O veículo pertencia à Transportadora Rawa, que teria pago um valor suspeito para um posto de gasolina na Marginal do Tietê, do qual o dono teria negócios com Vinicius Gritzbach — delator do PCC que foi executado em 8 de novembro de 2024 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O posto seria um investimento para lavagem de dinheiro do crime organizado. No local foi apreendido contratos com uma formuladora de combustíveis com suspeita de um esquema de carregamento sem o comprovante fiscal. A formuladora seria de Magro.
Ainda segundo a polícia, até aquele momento, Magro teria uma dívida de R$ 7,4 bilhões de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, a dívida estava em cerca de R$ 8,2 bilhões.
2025
Em setembro deste ano, em um desdobramento das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto — megaoperação que desvendou esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis —, a ANP anunciou a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos.
Segundo a agência, foram encontradas uma série de irregularidades, voltando a indicar a importação irregular de combustíveis prontos, o uso de tanques não autorizados pela ANP, a ausência de controles técnicos essenciais e descumprimento de medidas cautelares anteriores.
A Receita e a ANP também apreenderam navios carregados de combustível importado irregularmente da Rússia.
Já nesta quinta-feira (27), a megaoperação que mirou o Grupo Refit e outros alvos ligados direta e indiretamente à companhia investiga o envolvimento dos suspeitos em uma organização criminosa e a prática de crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Segundo os investigadores, o esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
Segundo os investidores, foi detectado o uso de fintechs e fundos de investimentos no esquema. As fraudes ocorriam por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimentos.
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento.
O Fisco identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Também há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita. Entenda o esquema.
Segundo a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior parte da dívida do Grupo Refit, relativa ao ICMS, decorre de uma conduta mantida por “longos anos” pela empresa de distribuir combustível sem recolhimento dos impostos devidos.
A ação aconteceria por meio de uma “engenharia empresarial, que utiliza pessoas jurídicas interpostas em todas as fases de distribuição, as quais adquirem o produto e revendem”.
“Com isso, o grupo econômico opera sistematicamente em déficit operacional, enquanto as demais empresas distribuem o combustível e transferem os lucros aos reais beneficiários por meio de fundos e offshores”, informou o Fisco e a PGFN.
Já no âmbito federal, em relação às dívidas do grupo com a União, a dívida viria de “fraudes aduaneiras e de tributos sobre produção e faturamento, com reflexos na balança comercial e nas relações internacionais, além da evasão de divisas”.
Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal