Política
Guedes confirma auxílio de R$ 400 até 2022 e diz que estuda forma de alterar teto de gastos
Novo valor do Auxílio Brasil foi anunciado nesta quarta, mas fuga ao teto causou divergências no governo. Guedes diz que opções são rever regra ou criar ‘licença para gastar’ com programa. Ministro Paulo Guedes participa de evento por videoconferência
Murilo Moser/Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o governo pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022 – mas disse que ainda estuda a forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.
“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
“É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, ponderou.
O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro, conforme já tinha anunciado mais cedo o ministro da Cidadania, João Roma.
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Teto de gastos
Segundo Guedes, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do benefício:
rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
“Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse Guedes.
“Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como ‘waiver’ para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo”, completou.
Valdo: Auxílio-Brasil é uma ‘pegadinha’ e governo irá furar teto de gastos
O ministro ressaltou, ainda, que a decisão sobre como alterar o teto será política.
“Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, disse Paulo Guedes.
Governo ‘popular’
Durante a explicação, Guedes afirmou que o governo Jair Bolsonaro quer ser “reformista e popular”, mas rejeitou a ideia de que ampliar benefícios sociais à custa do teto de gastos seja uma ação populista.
“É natural também que tenha a turma com olhar econômico, mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal, de proteção da gerações futuras. Nós precisamos desse olhar e desse equilíbrio”, disse.
“Nós somos um governo reformista, queremos fazer as reformas, reforma do Imposto de Renda, a reforma tributária mais ampla, a reforma administrativa, as reformas de privatizações como Correios e Eletrobrás. Nós queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Nós somos um governo que tem o objetivo de ser reformista e popular, e não um governo populista”
Em outra transmissão ao vivo na noite desta quarta-feira (20), Guedes descreveu como “natural” a motivação do presidente Jair Bolsonaro e da ala política do governo em pressionar a Economia pelo aumento do valor do benefício nas semanas anteriores ao último pagamento do Auxílio Emergencial.
“Como não foi aprovada no Senado [a reforma do IR], é natural que o governo fique impaciente”, afirmou.
“Agora, a forma de fazer isso é a política que decide. A economia já deu a sua sugestão. O presidente pediu um pouco mais, nós temos que ajudar a viabilizar isso dentro do arcabouço fiscal. Ah… [suspira], a forma de viabilizar é com auxílio temporário”, concluiu.
Reforma do IR
Ainda no evento, Guedes lamentou o fato de o Senado ainda não ter votado a reforma do Imposto de Renda. O texto cria uma tributação sobre dividendos, e o governo pretendia usar essa arrecadação para financiar o novo programa social.
“Não tem fonte para que seja permanente [os R$ 400], então uma parte é permanente [reajuste de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família], outra parte é transitória [o que restar para chegar nos R$ 400]. Estávamos contando com o Imposto de Renda, não progrediu no Senado, ficamos sem fonte”, afirmou o ministro.
Na transmissão ao vivo realizada na noite desta quarta (20), o ministro defendeu que o caráter transitório do aumento permitiu que o governo elevasse o valor do benefício. Isto é, sem a reforma do IR, e considerando que a arrecadação com tributos federais ficou acima do previsto, Guedes avaliou que faz sentido para o governo promover uma elevação temporária.
“Sendo transitória, ou seja, dispensando essa fonte [a reforma do IR], podemos contar com o próprio aumento de arrecadação, porque não é um programa permanente. Então é natural que, em vez de R$ 300, o governo fale: ‘bom, então vou gastar R$ 400, vou gastar mais um pouco, já que a arrecadação subiu”, defendeu.
O ministro afirmou também que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ao governo que a PEC dos Precatórios será prioridade na Casa após o encerramento da CPI da pandemia.
“Temos já o compromisso do presidente do Senado de que ele vai mergulhar nisso e que em 10 dias ele deve… Estão agora finalizando a CPI do Covid, e dispara imediatamente como prioridade a PEC dos Precatórios. E aí, pronto, tiramos isso da frente”, disse.
Inflação
O ministro disse que a alta da inflação justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente.
“Agora, percebendo esse impacto que está acontecendo no mundo inteiro [inflação], comida e energia subindo no mundo inteiro, estamos lançando então essa fonte transitória até o final do ano que vem para que nos ajude então para que todas as famílias tenham a proteção dos 400 reais”, relatou Guedes.
O ministro negou que a medida seja populista. “Somos um governo reformista e popular, e não um governo populista.”
Por fim, ressaltou que o importante é que o mais frágeis estarão protegidos e que a trajetória de consolidação fiscal continua, com o governo seguindo lutando pelas reformas estruturantes.
O ministro disse ainda que a alta da inflação, por ser transitória, justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente.
“Já que ele [o aumento] é transitório, ele tem que abordar esse problema transitório também. Temporariamente o preço de comida e energia subiram muito como efeito colateral dessa crise pandêmica. Então botamos R$ 400”, afirmou Guedes.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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