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Economia

Haddad defende governo e diz que vai recorrer após TCU alertar sobre irregularidade na busca da meta fiscal

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo recorrerá da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a prática do Executivo de adotar o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, em vez do centro.
A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero — ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os precatórios. O governo, no entanto, pode usar a faixa de tolerância de até -0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Haddad: Brasil tem legislação frouxa contra sonegadores
Na segunda-feira (23), a equipe econômica revisou as projeções e passou a estimar déficit de R$ 73,5 bilhões em 2025. Pelas regras, entretanto, é possível excluir do cálculo R$ 43,3 bilhões referentes a precatórios.
Com esse abatimento e o congelamento de despesas, a projeção passa a ser de déficit de R$ 30,2 bilhões — dentro da margem de tolerância.
Mesmo assim, o TCU entende que as contas públicas devem mirar o centro da meta, e não o limite inferior.
“A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”, diz relatório do tribunal sobre os resultados fiscais do segundo bimestre de 2025.
Em nota, o governo reafirmou compromisso com a condução da política fiscal e argumentou que a meta de primário é estabelecida em banda, e não em ponto fixo.
Ressaltou ainda que o contingenciamento é instrumento previsto em lei para situações de risco de descumprimento da meta e que, em 2024, o resultado primário ficou mais próximo do centro do intervalo do que do limite inferior.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.

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