Equipe econômica e representantes do Congresso fizeram reunião na noite deste domingo (9) na Residência Oficial da Câmara para encontrar alternativa à alta do tributo anunciada pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários para apresentar medidas alternativas à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Sem dar muitos detalhes, Haddad disse que discutiu com os parlamentares tributação de títulos isentos e mudanças no decreto do IOF com parlamentares. Afirmou ainda que o como alternativa para aumentar a arrecadação, o governo pretende editar uma medida provisória (MP).
“Uma medida que vai ser tomada, uma medida provisória que vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro, o sistema financeiro. Uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos, rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets, apresentar esse mercado, como ele está organizado”, adiantou Haddad.
“Essa medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
Haddad disse também que a taxação para bets deve subir de 12%, percentual atual, para 18%, que era a proposição inicial do governo quando o projeto foi enviado ao Congresso.
Uma das reivindicações de Hugo Motta era que o governo eliminasse o IOF sobre as operações de risco sacado, algo que Haddad afirmou que ocorrerá.
O risco sacado é uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Esse ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.
A medida é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro no caixa.
O ministro afirmou que vai aguardar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da França para comunicar o que ficou acordado na reunião.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também classificou como positiva a conversa.
“O governo, atendendo essa posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, representando as duas casas, hoje trouxe essa alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. Será anunciado pelo governo com a volta do presidente da República”, afirmou Motta.
“E para resolver a situação das contas públicas o governo apresenta uma medida provisória, que na nossa avaliação, ela traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial”, prosseguiu.
A reunião entre a equipe econômica e representantes do Congresso começou por volta das 18h na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, e terminou pouco depois das 23h.
Por volta das 23h30 Haddad, Motta e Alcolumbre deram declaração à imprensa. Houve consenso entre os três de que se tratou de uma reunião “histórica”.
Haddad se reúne com Motta, Alcolumbre e líderes partidários para apresentar alternativas à alta do IOF
Congresso e Executivo buscavam um consenso sobre o assunto. Com a alta do IOF, a equipe econômica previa arrecadar, somente neste ano, R$ 20 bilhões.
Reação negativa
O anúncio, feito após um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pouco mais de duas semanas, causou forte reação do mercado e do Congresso. Foram apresentadas mais de 20 propostas para derrubar o decreto nas duras Casas (entenda mais abaixo).
Esse movimento fez com que o governo recuasse em parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em uma tentativa de arrefecer a tensão, Haddad chegou a se reunir anteriormente com Motta e Alcolumbre para tratar do assunto.
No encontro, realizado em 28 de maio, os presidentes das duas Casas deram um prazo de dez dias para que o Planalto apresentasse alternativas à alta do tributo. Os congressistas ainda cobraram soluções “estruturantes”.
Haddad afirmou ter dito a Motta e Davi Alcolumbre que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
Neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que espera que a decisão seja tomada ainda neste domingo, após uma reunião. Contudo, não descartou pautar projeto que derruba a alta do IOF.
Haddad e Hugo Motta dão entrevista coletiva à imprensa
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Derrubada de decreto
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial.
🔎Um PDL é a ferramenta que autoriza o Congresso a derrubar atos normativos do Executivo. O instrumento é bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
– Esta reportagem está em atualização