Medida vai focar na desoneração de investimentos e na retirada do Imposto de Importação sobre equipamentos que não são fabricados no Brasil, além de isentar a exportação dos serviços prestados por esses centros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo deve enviar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso para instituir a Política Nacional de Data Centers. O texto prevê a isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços do setor.
Segundo Haddad, a proposta tem como objetivo tornar o Brasil mais atrativo para investimentos em infraestrutura digital, reduzindo os custos hoje considerados entre os mais altos do mundo para esse tipo de operação.
“Então, a nossa ideia agora, aliás, provavelmente essa semana, é mandar a Política Nacional de Data Center para o Congresso Nacional na forma de medida provisória, para que ela entre em vigor imediatamente”, afirmou o ministro.
A medida vai focar na desoneração de investimentos e na retirada do Imposto de Importação sobre equipamentos que não são fabricados no Brasil, além de isentar a exportação dos serviços prestados por esses centros.
Brasil é líder em investimentos em data centers na América Latina
“Nós estamos falando de um país que hoje é onde mais custa investir em data center para um país em que amanhã vai ser onde menos custa investir em data center”, completou Haddad.
Como a medida provisória tem força de lei imediata, ela passa a valer assim que for publicada, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Haddad quer atrair empresas
Haddad está em viagem aos Estados Unidos, onde tem se reunido com representantes de grandes empresas de tecnologia, como Amazon e NVIDIA. A estratégia do governo é apresentar o Brasil como destino competitivo e sustentável para novos investimentos em infraestrutura digital.
Entre os principais argumentos apresentados aos executivos estrangeiros está a oferta de energia limpa, como a eólica e a solar — especialmente no Nordeste — e a segurança jurídica superior à de países que hoje disputam a instalação de data centers, como México e Índia.
“Então, nós viemos aqui especificamente para o pré-lançamento da Política Nacional do Data Center. Para essa área, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional. Isso vai permitir que todo investimento no Brasil no setor seja desonerado e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, afirmou o ministro em conferência realizada nos EUA.
Haddad também destacou que o marco regulatório da economia digital está em discussão no Congresso Nacional, com temas como direitos autorais e concorrência em pauta. Segundo ele, os parlamentares envolvidos estão alinhados com os objetivos de crescimento sustentável do setor.
Digital e verde
“O que queremos é que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Estamos trabalhando para prover os data centers com energia limpa e garantir segurança cibernética e segurança jurídica, para fornecer ao mundo o melhor serviço possível dentro das nossas possibilidades”, disse Haddad.
A medida provisória terá validade imediata após a publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A proposta integra o plano de crescimento sustentável apresentado pelo governo para ampliar a participação do Brasil na economia digital global.