Mais cedo, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. As normas valem exclusivamente para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras a partir de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (30) que as medidas anunciadas para o comércio eletrônico representam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de ‘market place’ [compras pela internet de outros países por meio de plataformas]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, declarou o ministro.
Segundo o ministro, o governo federal vai conversar com as empresas de varejo eletrônico de outros países para firmar um entendimento que promova mais equilíbrio na competição. Ele lembrou que 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país trabalham em lojas de varejo.
Questionado por jornalistas sobre qual seria a alíquota de imposto federal que o governo cobrará no futuro para promover maior equilíbrio com a produção local, Haddad afirmou que isso será decidido “em uma segunda etapa” do programa de conformidade.
“E nos comprometemos a fazer uma mesa de pactuação com eles [empresas de comércio eletrônico e varejistas brasileiros]”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Ele afirmou que há uma reunião marcada para este sábado com o varejo brasileiro e informou que promoverá reuniões com as empresas de comércio eletrônico pela internet.
“Até tenho uma reunião marcada com o varejo amanhã em São Paulo para verificar como vão ser os próximos passos que imaginam. E eles querem se sentar à mesa com seus parceiros internacionais para chegar a um entendimento”, declarou Haddad.
Medidas anunciadas
Mais cedo nesta sexta, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. As normas valem exclusivamente para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras a partir de agosto.
A novidade é que remessas do exterior no valor de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas serão isentas de impostos federais, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado nesta sexta-feira.
Para as empresas que não fizerem a adesão, haverá cobrança do imposto nessas remessas. E haverá, também, uma declaração antecipada que permitirá a entrada mais rápida no país para as empresas que aderirem.
Estados cobrarão ICMS
Ao g1, o diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, confirmou que será cobrada uma alíquota de 17% do ICMS em todas as aquisições do Programa de Remessa Conforme (incluindo compras abaixo de US$ 50) de empresas para pessoas físicas.
O ministro Haddad afirmou que o plano de conformidade do comércio eletrônico está começando pelos governos dos estados, em primeiro lugar, porque eles chegaram em um acordo sobre o assunto.
Em junho, os estados definiram, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais. E, na semana passada, foi aprovado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentou essa cobrança.
“Segundo porque estamos com sistema pronto, terceiro porque você já começa a reequilibrar [a concorrência com a produção nacional] e, quarto, proque muitos estados estão em recuperação fiscal [com as conta deterioradas”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad avaliou que, para os estados, é importante disciplinar rapidamente esse problema, uma vz que estão perdendo arrecadação. “O varejo nacional vende menos sem conseguir arrecadar de quem vendia por ‘market places’. Começou a equilibrar”, acrescentou.