O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” que foi dado nos precatórios pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, acrescentando que prefere ficar com a “pecha de quem gastou demais do que de caloteiro”.
Falando em seminário sobre precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Haddad afirmou que o governo está tentando resolver o problema fiscal de forma sustentável e disse que o Executivo federal decidiu ficar de fora de uma emenda constitucional que permitiu restringir o pagamento desses títulos judiciais por parte de Estados e municípios.
“Essa emenda recém-promulgada, quero dizer que a única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais. Ou seja, nós repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho”, disse o ministro no evento.
“A União ficou de fora e não quer participar desse tipo de coisa, até porque ela tem a capacidade de financiamento que os entes federados não têm.”
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A PEC também determinou que os precatórios da União deverão ser gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a cada ano, a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado. Todos os precatórios deverão ser contabilizados no prazo máximo de dez anos.
A emenda constitucional, que Haddad chamou de “ilegal, inconstitucional e irracional”, está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou PEC que limitava o pagamento dos precatórios da União até 2026, o que gerou um acúmulo de passivos. No fim de 2023, o governo Lula editou medida provisória abrindo um crédito extraordinário para pagar os precatórios atrasados, em despesa que não impactou as regras fiscais.
Haddad fez nesta sexta uma defesa do equilíbrio fiscal, afirmando ao mesmo tempo que ele precisa ser alcançado de forma sustentável e respeitando a Constituição e as decisões judiciais.
“Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, afirmou.
“As pessoas não tiram da minha conta o que eu paguei da gestão anterior, colocam na minha conta. Mas eu paguei uma dívida do governo anterior que tinha que ser paga. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais do que com a pecha de caloteiro, é assim que eu funciono”, afirmou.
Haddad também reclamou da atuação antiética de alguns advogados, afirmando receber com frequência denúncias de litigância de má fé de profissionais que buscam dar acesso a seus clientes a programas e benefícios sociais sem que eles tenham direito a eles.
“Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lado, não adianta só culpar o Estado”, afirmou.
Fernando Haddad durante coletiva sobre megaoperação contra o PCC
Jorge Silva/Reuters