Segundo ministro da Fazenda, MP polêmica, que foi devolvida pelo Congresso, pode ser reencaminhada em forma de projeto de lei. Senadores garimpam propostas para elevar receitas e compensar desoneração. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de maio de 2024
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica vai apoiar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros.
O ministro deu as declarações durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor da desoneração, devolveu ao governo uma medida provisória que mexia nas regras de uso de créditos do PIS/Cofins para fazer a compensação fiscal.
Diante disso, líderes partidários no Senado começaram a garimpar propostas de elevação de receitas para compensar a desoneração.
De acordo com Haddad, caberá ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a interlocução da equipe econômica com os senadores, na busca por alternativas.
“Recebi a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e discutimos a nossa relação com o Senado, o apoio que vamos dar ao Senado para a compensação. Todas as propostas vão ser analisadas por nós para medirmos o impacto”, declarou o ministro da Fazenda.
Fernando Haddad disse que, em sua visão, será possível chegar a um “denominador rápido” com o Legislativo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.
“Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente deles, até para evitar que se dê atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que o Senado tem em mente, que aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil calcular, fica mais simples de resolver”, afirmou.
O ministro da Fazenda, no entanto, sinalizou que o governo poderá insistir na proposta que altera as regras do PIS/Cofins, enviando ao Congresso um projeto de lei (e não mais Medida Provisória, que tem vigência imediata) para tratar do tema — apesar da grande repercussão negativa da proposta com o setor produtivo.
“Pode ser [enviada como projeto de lei], até no âmbito do relatório do próprio Jacques já que houver tempo. Não haveria problema de incluir, mas eu quero esclarecer, assim como eu fiz com o presidente Pacheco, fazer com os demais líderes, porque todos estão sensibilizados. Os líderes da Câmara, de certa forma, já estão um pouco mais familiarizados com o problema e estão dispostos a ajudar”, afirmou Haddad.
Ele reiterou a avaliação de que está havendo fraude e mau uso do instrumento de ressarcimento dos créditos do PIS/Cofins por algumas empresas — com impacto negativo na arrecadação federal.
“O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompem o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está pagando devidamente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos, na economia, é que os mais eficientes é que ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido, para fazer esse tipo de coisa”, concluiu.