Ministro da Fazenda deu a declaração após encontro com relatores da proposta na Câmara e no Senado. Para ele, reforma está em um ‘bom caminho’ no Congresso. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) em declaração à imprensa ao lado dos relatores da reforma tributária na Câmara (Aguinaldo Ribeiro) e no Senado (Fernando Haddad).
Reprodução/TV Globo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que tem certeza que a reforma tributária será concluída no Senado.
Haddad deu a declaração após encontro com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara, e com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o responsável pela proposta no Senado.
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária já foi concluída na Câmara na última sexta (7). Agora, o texto seguirá para discussão no Senado — a previsão é que a análise tenha início em agosto, no retorno do recesso parlamentar.
“Tenho certeza que vamos sair vitoriosos de mais essa etapa e vamos oferecer ao Brasil o que ele precisa pra voltar a crescer”, afirmou o ministro.
Na avaliação de Haddad, tudo indica que será possível “dar uma boa notícia para o Brasil com a promulgação dessa emenda constitucional”.
“Penso que estamos em um bom caminho, com duas pessoas com larga experiência no Congresso Nacional. […] Vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto ao Senado. [O Senado] vai ter seu tempo [para avaliar a proposta], digerir o texto”, acrescentou.
O Planalto tem trabalhado para obter rápida aprovação da reforma na Casa. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de ser submetida ao plenário, a reforma deverá ser votada somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
No plenário principal do Senado, a reforma precisará passar por votação em dois turnos. Para ser aprovada, deverá contar com apoio de, no mínimo, 49 senadores.
O senador Eduardo Braga disse que o objetivo é entregar a contribuição do Senado Federal até o fim de outubro.
“O nosso objetivo é até o final de outubro poder entregar à Câmara dos Deputados uma contribuição do Senado para que até o final do ano o Brasil possa ter o compromisso realizado aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional”.
Se houver alteração substancial na proposta no Senado, ela volta para apreciação dos deputados.
LEIA MAIS:
Cesta básica isenta, ‘cashback’ e IPVA para jatinhos: os principais pontos da reforma tributária
Rodrigo Pacheco diz que a votação da reforma tributária deve ser concluída em 2023
Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
A proposta
De forma geral, a reforma tem como objetivo central simplificar tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Durante a votação na Câmara, foi incluído de última hora um dispositivo que abre brecha para a criação de um novo imposto — ponto que tem sido criticado por empresas e especialistas.
O artigo prevê que “os estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais”.
A contribuição ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2043.
Segundo o ministro da Fazenda, durante a tramitação no Senado, Braga contará com a colaboração da pasta.
“Tive a honra de receber amigos de longa data para alinhar um pouco o nosso trabalho junto ao Congresso, colocar a secretaria extraordinária [da reforma tributária no Ministério da Fazenda] à disposição do senador Eduardo Braga. Aguinaldo [Ribeiro] vai continuar acompanhando o trabalho”, disse.
Para Haddad, a tramitação da proposta poderá ser mais rápida “quanto mais esclarecedor for o debate, quanto mais transparente for a discussão”.