Economia
Horário de verão: associações do setor aéreo dizem que precisam de no mínimo 180 dias para adaptação
Em nota publicada nesta terça-feira (24), entidades destacam impactos na operação e logística, caso medida seja adotada imediatamente. ‘Compromete a conectividade do país’, diz texto. Pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Brasília
Felipe Menezes
Associações do setor aéreo publicaram uma nota, nesta terça-feira (24), informando que a categoria precisa de no mínimo 180 dias para adaptação ao horário do verão, caso o governo federal aprove o retorno da medida, que está suspensa desde 2019. O assuntou voltou a ser discutido em meio à seca recorde que assola o país e à proximidade dos meses mais quentes do ano (saiba mais abaixo).
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No texto, divulgado no site da Associação das Empresas Aéreas (Abear), as entidades destacam os “impactos na operação e logística do transporte aéreo caso medida seja adotada imediatamente”.
“[As associações] vêm a público expressar grande preocupação com a possibilidade de restabelecimento do horário de verão pelo Governo Federal de forma tempestiva e sem prazo suficiente que considere as questões operacionais e logísticas do transporte aéreo, o que pode ter impactos substanciais para os passageiros e comprometer a conectividade do país”, diz a nota.
Para as associações, “a entrada súbita do horário de verão” causará, por parte das empresas aéreas brasileiras, alterações de horários em cidades brasileiras e internacionais que não aderem à nova hora legal de Brasília. Entres os impactos está a mudança de saída e chegada dos voos.
Além disso, as associações dizer que a mudança pode impactar:
Reprogramação de voos
Acomodação de última hora
Alterações de planos de viagem dos passageiros.
Escala de tripulantes
Disponibilidade de slots
Capacidade dos aeroportos, “principalmente aqueles com restrições e escassez na alocação de novos horários”.
“O conhecimento prévio e com ampla antecedência das datas de início e término do horário de verão é fundamental para o planejamento de mais de 40 empresas aéreas, nacionais e internacionais, que operam no Brasil. Nesse sentido, as empresas aéreas precisam de um prazo mínimo de 180 dias entre o decreto de estabelecimento do horário de verão e o efetivo início da mudança do horário”, diz a nota.
Volta do horário de verão em discussão⏱️
Horário de verão
Reprodução/JN
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou o retorno do horário de verão em 2024. Se adotado, o adiantamento dos relógios em 1h (que é o que determina o horário de verão) aconteceria depois do 2º turno das eleições municipais.
☀️A estratégia é encarada pelo governo como uma forma de deslocar o pico de consumo para um horário com mais geração solar, reduzindo a necessidade de acionar usinas termelétricas — caras e que poluem mais — para atender à demanda.
“Foi recomendado pelo ONS e aprovado pelo CMSE um indicativo de que é prudente, que é viável e que seria um instrumento apontado como importante a volta [do horário de verão]”, anunciou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista coletiva no dia 19 de setembro.
Contudo, Silveira disse que ainda não está convencido da necessidade do horário de verão, apesar da recomendação do comitê. O ministro disse que há “tranquilidade de que não faltará energia” e que pretende analisar outras medidas antes, como adiantamento de linhas de transmissão e mudanças na operação da usina de Belo Monte.
A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
História do horário de verão no Brasil
Horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 no governo Getúlio Vargas
Getty Images via BBC
O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas.
“A prática dessa medida, já universal, traz grandes benefícios ao público, em consequência da natural economia de luz artificial”, dizia o texto do decreto assinado por Vargas, datado de 1º de outubro daquele ano.
A medida foi repetida em anos seguintes, sem regularidade. A partir de 1985 — ano que foi marcado por uma seca histórica, que resultou em blecautes e racionamento de água —, o horário diferenciado passou a ser adotado anualmente, com duração e abrangência territorial definidas por decretos presidenciais.
Em 2008, um decreto tornou o horário de verão permanente, vigorando do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
Até que, em abril de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro também por decreto extinguiu a prática.
“O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, argumentou Bolsonaro, à época.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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