Economia
Hurb terá mais 72 horas para provar que tem recursos para cumprir com pacotes à venda
Empresa tem até a próxima segunda-feira (8) para comprovar condições financeiras; caso descumpra a medida, companhia pode ser multada e corre o risco de ter atividade suspensa. Hurb terá mais 72h para comprovar condições financeiras.
Divulgação/Web Summit
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que estendeu em mais 72 horas o prazo para que o Hurb, antigo Hotel Urbano, pudesse comprovar suas condições financeiras. O período para a entrega das informações, agora, se encerra na próxima segunda-feira (8) – anteriormente, o fim do prazo seria na quinta-feira (4).
A concessão do prazo se deu após um pedido feito pela companhia. Em nota, a Senacon informou que a nova data é “improrrogável”. Veja abaixo a nota na íntegra.
“A Secretaria Nacional do Consumidor informa que a plataforma Hurb respondeu à medida cautelar pedindo aumento de prazo na prestação de informações. Entendendo razoável a solicitação, a Senacon concedeu um prazo de 72 horas, improrrogáveis, contando a partir de hoje (4) e encerrando na segunda-feira (8), para que a empresa esclareça sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens ofertados.”
Caso descumpra a medida, o Hurb poderá receber uma multa diária no valor de R$ 50 mil. O procedimento também pode resultar na suspensão das atividades da empresa.
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A medida cautelar aplicada pela Senacon contra a companhia veio após a secretaria receber diversas denúncias de consumidores, que afirmaram terem enfrentado problemas com a empresa – como a não realização de serviços contratados e a falta de reembolso em casos de cancelamento de viagens.
Segundo a secretaria, foram mais de 7 mil reclamações apenas nos três primeiros meses de 2023, segundo dados da plataforma consumidor.gov. Para comparação, a companhia recebeu 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas no site caiu de 64% em 2022 para 45% em 2023.
À época da aplicação da medida, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, afirmou que a secretaria estava “concedendo uma chance” para a empresa antes de adotar uma “medida mais drástica”, que seria a proibição de comercializar.
“Basta que ela demonstre as condições financeiras de arcar com essas novas obrigações. Caso contrário, seremos obrigados a adotar a medida extrema de proibir a comercialização de novos pacotes, para salvaguardar os direitos das consumidoras e dos consumidores”, afirmou Damous à época.
Procurado pelo g1, o Hurb afirmou que, “por questões legais, não comenta processos e/ou ações em andamento.”
“Referente à abertura de processo administrativo contra o Hurb divulgado pela Senacon e seus desdobramentos, a empresa informa que, por questões legais, não comenta processos e/ou ações em andamento. Entretanto, afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. O Hurb sempre prezou pela escuta ativa e cuidado com os consumidores e, por isso, está à disposição caso surjam eventuais dúvidas”, disse a companhia em nota.
Entenda o caso
No último mês, alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma. Além disso, muitos clientes usaram as redes sociais para reclamar de problemas nas reservas, voos e hospedagens. Os turistas relataram preocupação com viagens marcadas e reclamaram do atendimento da empresa.
Em meio à polêmica de reclamações de clientes nas redes sociais, João Ricardo Mendes, fundador do Hurb, renunciou ao cargo de presidente da companhia. O anúncio foi feito após a divulgação de vídeos do empresário ameaçando e expondo dados de clientes (veja o vídeo abaixo).
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O Hurb afirmou à época que trata cada caso individualmente com hotéis e pousadas, e alegou que não pode dar detalhes específicos por questões legais (veja a nota do Hurb sobre esse questionamento aqui).
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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