Situações não impedem a oferta dos serviços, mas foram levadas à Justiça para questionar contratos. Casos ocorreram no Tocantins, onde processos de débitos indevidos em contas bancárias estão paradas desde 2023 para, segundo o tribunal, evitar uso da Justiça para vantagem indevida. Idoso sem dentes reclama de débito em plano odontológico; indígena de seguro residencial
Maria de Jesus Ferreira da Silva é casada com Inácio Ferreira da Silva há 45 anos — ela nunca viu o marido ir ao dentista. O idoso, hoje com 66 anos, foi perdendo os dentes ao longo tempo, até que restaram apenas três.
Foi por isso que o casal não entendeu quando, em maio de 2024, apareceu um desconto de R$ 553,60 na conta do idoso, que mora em Araguaína (TO).
O débito automático foi feito pela Odontoprev e se refere à parcela única de um plano odontológico anual. Depois da reclamação, a empresa devolveu parte do valor. Ao g1, afirmou que o plano foi contratado de forma “legítima e aprovada pelo cliente”.
Inácio, de 66 anos, foi perdendo os dentes ao longo dos anos, até que restaram apenas três.
Arquivo pessoal
Em Santa Fé do Araguaia (TO), a indígena Juracy Wekeru Karajá também não entendeu por que o Bradesco Seguros debitou R$ 30,51 da sua conta, em novembro de 2022. Era a parcela de um seguro residencial, mas a casa da aposentada, na Terra Indígena Xambioá, nem mesmo tem parede de tijolos, são apenas tábuas. A seguradora não quis se pronunciar.
Pessoas sem dentes podem contratar planos odontológicos, e não há impedimento legal para que qualquer imóvel seja segurado, mas os advogados de Inácio e Juracy usaram esses fatos para questionar as contratações na Justiça e mostrar que esses serviços não eram prioridade para quem ganha um salário mínimo.
Casa da indígena Juracy sequer tem parede de tijolos, mas ela foi cobrada por um seguro residencial.
Arquivo pessoal
Devido ao aumento expressivo de processos que discutem contratos bancários e alegações de descontos indevidos em contas de aposentados e outros clientes, o tribunal do Tocantins instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Agora, os magistrados precisam decidir como vão julgar todos os casos de forma semelhante, para evitar litigância abusiva, ou seja, o uso indevido do sistema judicial para obter vantagem indevida. Todas ações que envolvem contratos bancários estão suspensas no estado desde 2024, à espera dessa decisão.
‘Se a gente tivesse R$ 500, comprava alimento’
Por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), Inácio fala e se locomove com dificuldade. Ele ainda toma remédio para hipertensão. A casa de três cômodos onde mora com a esposa não tem piso, nem reboco nas paredes.
É por tudo isso que, segundo Maria de Jesus, mesmo se o casal tivesse R$ 500 sobrando, um plano odontológico não seria a prioridade.
“A gente ia comprar alimento e pagar farmácia, porque nós dependemos muito disso. Se sobrasse, ia fazer alguma coisa em casa, comprar um cimento para tapar os buracos”, disse a esposa.
A Odontoprev disse que investe em um sistema de monitoramento e auditoria para identificar possíveis irregularidades e preservar a integridade dos seus contratos.
‘Se a gente tivesse R$ 500 sobrando, nosso plano era comprar comida’, disse a esposa de Inácio, Maria de Jesus.
Arquivo pessoal
De acordo com o Conselho Federal de Odontologia, “cidadãos sem dentes podem usufruir plenamente dos serviços odontológicos e de saúde bucal”. Entre os procedimentos possíveis estão confecção de próteses e instalação de implantes.
Mesmo tendo pago plano odontológico por ao menos um ano, Inácio não fez qualquer procedimento. “Eu nunca fiquei sabendo de nada disso”, disse o idoso, que recebe do INSS um Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo.
Desconto desde 2023
Inácio sequer tinha notado, mas em 2024 já era a segunda vez que o desconto ocorria. A primeira cobrança foi feita em maio de 2023, na mesma data em que o idoso fez um empréstimo.
Segundo a advogada Izabella Martins, que moveu 21 processos contra a Odontoprev no TJ do Tocantins desde 2023, entre eles o de Inácio, esse caso confirma um padrão: os débitos automáticos de valores maiores coincidem com as datas em que os beneficiários do INSS recebem dinheiro de empréstimos. “Assim, o idoso não percebe o valor descontado”, disse Izabella.
Sem valor extra na conta, o débito do plano odontológico em 2024 causou impacto no orçamento de Inácio — restaram apenas R$ 400 para o mês inteiro. “Fiquei só pensando como ia fazer para acertar as contas”, disse o idoso.
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Em resposta, a Odontoprev disse que “realiza análise contínua de dados para identificar padrões e tendências que possam indicar atividades fraudulentas, com uso de tecnologias, monitoramento de procedimentos incomuns, realização de auditorias regulares nos processos internos, contas e registros que ajudam a identificar discrepâncias, distorções e inconsistências”.
A empresa devolveu R$ 458,25 para Inácio uma semana após ter sido feito o débito automático. A diferença de R$ 95,35 em relação ao que foi descontado seria proporcional ao tempo em que ele teve direito ao plano odontológico, depois que, segundo a Odontoprev, o contrato foi renovado automaticamente.
Mesmo assim, o idoso entrou na justiça para receber, em dobro, todo o valor debitado da sua conta. Ele também pede uma indenização por danos morais, mas a ação está parada desde dezembro de 2024, devido ao IRDR que precisa ser votado pelos magistrados.
Em nota, o tribunal do Tocantins disse que segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar litigância abusiva. “O TJ-TO reafirma seu compromisso com uma Justiça responsável, técnica e acessível”.
Aposentados dependem de acordo com as empresas
Para o advogado André Moura, a demora do tribunal em votar a IRDR faz com que os aposentados do Tocantins fiquem à mercê do desejo das empresas de fazerem um acordo, como aconteceu na ação de Juracy contra o Bradesco Seguros.
Em fevereiro de 2024, a empresa pagou R$ 3.253,87 para a indígena, a título de indenização, e o processo foi encerrado. Ao g1, Bradesco Seguros disse que “não comenta casos levados ao Judiciário”.
A Superintendência de Seguros Privados, órgão que supervisiona a conduta das seguradoras, informou que não há especificação técnica que determine as características de uma residência para ela ser segurável.
“O que geralmente se exige como condição mínima é a identificação e o registro do imóvel, com avaliação do seu estado de conservação”, disse a Susepe.
Juracy não tem registro da sua moradia, porque vive uma terra indígena, legalmente de propriedade da União e onde os imóveis não são registradas de forma individual.