Política
Impasse entre União, estados e distribuidoras trava medida que pode reduzir conta de luz em 7,4%
Lei federal determinou que o ICMS não deve incidir sobre um pedaço da tarifa, mas poucos estados e distribuidoras têm cumprido a determinação. Tema está em discussão no STF. Um impasse entre a União, os estados e as distribuidoras de energia tem retardado a implementação de uma medida que poderia estar aliviando a conta de luz dos brasileiros: a alteração da base de cálculo do ICMS que incide sobre a energia elétrica.
A medida já foi aprovada pelo Congresso e consta na Lei Complementar 194 – a mesma que firmou um teto de 18% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e outros itens.
O texto prevê que alguns dos componentes da tarifa de energia não entrem no cálculo do imposto estadual e foi aprovado com o apoio do governo federal, em uma tentativa de reduzir o preço da energia elétrica em ano eleitoral. A medida, porém, ainda não foi implementada na maioria dos estados.
Apesar de a lei federal estar em vigor desde o fim de junho, distribuidoras afirmam que aguardam decretos estaduais regulamentando o novo cálculo do ICMS sobre a tarifa de energia.
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Já os estados dizem, na sua maioria, que esperam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Economia, padronizando o cálculo. Também aguardam as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação das perdas de arrecadação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a alteração da base de cálculo do ICMS da tarifa de energia pode reduzir o preço da conta de luz em 6,5%, em média. Já a Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estima em 7,38% a redução média para os consumidores residenciais.
Relembre no vídeo abaixo a aprovação da lei complementar, em junho:
Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes
Jogo de empurra-empurra
O g1 e a GloboNews questionaram os 26 estados e o Distrito Federal sobre a regulamentação da aplicação da lei federal.
Dos 19 que responderam, apenas quatro (Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) editaram decretos adequando a legislação estadual à lei federal. Santa Catarina editou uma medida provisória com o mesmo objetivo.
Os demais disseram que aguardam a edição de um convênio pelo Confaz para padronizar a nova base de cálculo. O conselho já se reuniu para tratar do tema, mas não conseguiu consenso. A próxima reunião do Confaz está marcada para o próximo dia 23, quando o assunto pode voltar à pauta.
As secretarias estaduais de Fazenda, em sua maioria, alegam que a lei federal não detalhou quais são os subcomponentes da tarifa que precisam ser retirados da base de cálculo. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz ter enviado esclarecimentos ao Confaz.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirma que as concessionárias aguardam a regulamentação estadual da lei federal para ter mais segurança jurídica.
Mas, mesmo nos poucos estados em que já há o decreto estadual, as faturas dos clientes das principais distribuidoras de energia, em geral, ainda não foram ajustadas. Até o momento, apenas a Cemig, de MG, vem aplicando a lei.
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Perda de arrecadação para os estados
Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha afirmou que a retirada da base de cálculo do ICMS dos componentes tarifários que representam os serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais significará uma perda de arrecadação anual, para os estados, em torno de R$ 33 bilhões.
Esse valor, afirma, é a metade de tudo o que é arrecadado com ICMS incidente sobre energia elétrica. “O ICMS é o tributo mais importante dos estados, os estados vivem de ICMS, [que] tem uma vinculação direta com educação, com saúde”, diz.
Padilha afirma que o tema será prioridade no grupo criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute como a União compensará os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS. A próxima reunião do grupo é na sexta-feira (16).
“Você não tem como chegar no meio da execução orçamentária e dizer que não haverá mais essa receita, porque todas as despesas daquele orçamento foram previstas com aquela projeção de crescimento de receita”, explica Padilha.
“O Supremo modulou jogando esses efeitos pra 2024, o que era uma medida extremamente ponderada, e o Congresso Nacional aprovou a lei que desfez essa modulação”, completa, se referindo ao fato de o STF ter limitado a cobrança de ICMS sobre serviços essenciais a partir de 2024. Já a lei aprovada pelo Congresso teve efeitos imediatos a partir de junho.
Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa avalia que há um conflito entre os estados e a União.
“Os estados [estão] buscando ressarcimento previsto para perdas superiores a 5% mas, enquanto os estados discutem com a União, eles não cumprem as regras”, afirma.
“Nós, consumidores, não queríamos e achamos que não devemos ter de esperar por esse conflito sobre compensação, porque ele não é razão para o descumprimento da lei”, completa.
União
Em uma tentativa de fazer com que estados e distribuidoras cumpram a lei federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – impôs multa diária de R$ 10 mil às distribuidoras no caso do descumprimento da norma, enquanto não ficar comprovado o repasse da redução do ICMS.
A Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia, disse que vai recorrer da decisão, pois os estados “são os únicos que podem definir a questão”.
Procurado, o Confaz afirmou apenas que “informações sobre como excluir da base de cálculo do ICMS as mencionadas tarifas e os encargos setoriais devem ser obtidas nas respectivas secretarias estaduais de fazenda, economia, finanças ou tributação”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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