Economia
Imposto de Renda 2024: saiba como usar a declaração para fazer doações ao Rio Grande do Sul
Receita Federal permite que o contribuinte destine até 6% do seu Imposto Devido para doação para instituições que defendem o direito de crianças e adolescentes, ou de pessoas idosas. A declaração do Imposto de Renda prevê duas formas de beneficiar o contribuinte por doações realizadas para projetos sociais: direto na declaração deste ano ou por desconto da base de cálculo no acerto de contas com a Receita Federal no ano seguinte.
As doações dedutíveis podem ser feitas a fundos de apoio à Criança e do Adolescente, de apoio ao Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à atividade audiovisual e Incentivo ao Desporto durante todo o ano-calendário. Já no momento da declaração, somente doações para os fundos de crianças e idosos são aceitas.
Em meio a maior tragédia ambiental da história do Rio Grande do Sul, que já enfrenta temporais e alagamentos em todo o estado há semanas, essa é uma oportunidade de usar a declaração para destinar recursos para as vítimas.
Veja abaixo como fazer.
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Como funciona a doação direta na declaração?
Na doação feita direto na declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do valor de Imposto Devido para doações aos fundos que auxiliem crianças e adolescentes ou idosos, sendo até 3% para cada.
O Imposto Devido é calculado quando o contribuinte informa todas as suas fontes de renda do ano anterior à Receita Federal. Há duas possibilidades:
Quando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) é menor que o Imposto Devido, o contribuinte precisará pagar um valor na declaração.
Já quando os recolhimentos somam um valor maior, a pessoa recebe a restituição.
Se, por exemplo, o contribuinte teve um Imposto Devido de R$ 1 mil no ano, e teve uma retenção na fonte ao longo dos 12 meses de R$ 400, então o valor a pagar será de R$ 600. Neste cenário, é possível destinar, no máximo, R$ 60 (ou 6%) para as doações.
Também é possível doar mesmo que o contribuinte receba a restituição. O valor escolhido para a doação será debitado do total da restituição.
Se o contribuinte decidir não fazer a doação, o valor do Imposto Devido iria direta e integralmente para os cofres do Governo Federal.
O próprio programa informa o limite que poderá ser doado com aproveitamento de dedução. Pelo site ou aplicativo da Receita, o contribuinte pode escolher o estado que quer beneficiar com sua doação, sendo possível escolher o Rio Grande do Sul.
Veja o passo a passo de como doar
Para doar diretamente pela declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve:
preencher todos os dados necessários para a declaração;
clicar em “Doações Diretamente na Declaração”;
optar pelo tipo de entidade que vai beneficiar, seja voltada para crianças e adolescentes ou para idosos;
clicar em “Novo”;
optar de vai doar para um fundo de alcance nacional, estadual ou municipal;
selecionar a UF a ser beneficiada — neste caso, Rio Grande do Sul;
escolher qual o fundo para que a doação será feita;
digitar o valor que será doado (o site sinaliza qual o valor máximo para doação, seguindo os limites estabelecidos pela Receita);
clicar em “ok” e, ao enviar a declaração do Imposto de Renda, imprimir e pagar um DARF para cada doação.
⚠️ A Receita destaca que os valores recolhidos nestes DARFs serão compensados integralmente posteriormente, e o contribuinte não paga nada além do valor original do Imposto Devido.
Para saber qual o trabalho desenvolvido pelos fundos, além de selecionar o estado Rio Grande do Sul para a doação, também é possível procurar as atividades na internet.
Como usar o desconto na declaração de 2025?
Também é possível fazer a doação neste ano para ganhar desconto no cálculo do Imposto de Renda no ano que vem.
Para isso, o contribuinte deve:
procurar algum Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, seja municipal, estadual ou nacional;
doar o valor desejado para o fundo administrado pelo Conselho escolhido;
pegar o comprovante da doação e guardá-lo até o próximo ano;
no ano que vem, declarar o valor doado na guia “Doações Efetuadas” na declaração anual do Imposto de Renda.
Para encontrar instituições de confiança, a Globo disponibiliza a plataforma Para Quem Doar.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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