Connect with us

Política

Indústria vê risco de desestímulo em texto do governo com regras para conteúdo local em projetos de petróleo

Published

on

Ministério de Minas e Energia diz que projeto visa aumentar investimentos no país e que não será permitida retroatividade dos valores. O governo enviou no último mês um projeto de lei que pode permitir a transferência de conteúdo local entre diferentes projetos no setor petróleo, flexibilizando a contratação de produtos e serviços no Brasil.
A medida foi apresentada como uma forma de aumentar as contratações do setor no país, gerando mais investimentos e empregos. É esperado um desembolso de mais de R$ 3 bilhões, segundo o governo.
🛢️Conteúdo local é a parcela de produtos e serviços de cada projeto de petróleo e gás natural que têm que ser contratada no Brasil para fomentar a indústria local. Se a empresa descumprir, é penalizada.
Representantes da cadeia produtiva para o setor de petróleo veem a medida como um desincentivo à indústria local.
O receio sobre os efeitos desse projeto se dá porque o texto permite que as petroleiras usem, em novos projetos, créditos de investimentos já realizados, sem novas contratações.
Um dos trechos do projeto de lei diz que “para os contratos de petróleo e gás em que não haja exigência de conteúdo local mínimo, o valor investido no país poderá ser usado como excedente e transferido para outros projetos.”
Ou seja, o valor executado no projeto A – em que não há exigência de conteúdo local – poderá ser transferido para o projeto B, para cumprir com as exigências, sem novas contratações de produtos e serviços no Brasil.
“Do ponto de vista técnico, o texto não aumenta a atividade da indústria local, não é indutor de aumento da atividade da indústria local. Ou seja, não vai gerar mais emprego, mais arrecadação ou mais exportação. Não tem efeito prático sobre a economia local”, declarou o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro), Telmo Ghiorzi.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo até 11 de outubro para ser votado pela Câmara dos Deputados. Depois do prazo, o texto vai se sobrepor às outras pautas, travando as votações da Casa.
Plataforma de petróleo
GETTY IMAGES via BBC
Brecha
Há, contudo, uma dúvida que o projeto enviado pelo governo não esclarece: investimentos já realizados, no passado, poderiam ser usados como créditos para novos projetos?
Para Ghiorzi, caso isso seja permitido, haveria um impacto “muito significativo” na indústria, na casa de bilhões de dólares.
O executivo afirma que, em sua percepção, o projeto de lei poderia atender aos contratos dos primeiros leilões de petróleo, que não tinham contratação obrigatória de conteúdo local.
No último dia 26, em entrevista a jornalistas, o secretário de Petróleo, Pietro Mendes, confirmou que a medida está relacionada a esses contratos, cujos projetos agora passam por revitalização.
“As petroleiras que investiram nas primeiras rodadas teriam agora um bônus de excedente que poderia ser usado em outros projetos. Ou seja, é um ganho que a petroleiras têm, mas não contribui em nada para a cadeia produtiva brasileira”, declarou Ghiorzi.
Investimento retroativo vai contar?
Procurado pelo g1, o Ministério de Minas e Energia disse que “não é permitida a retroatividade para fins de transferência de excedentes de conteúdo local”.
“O PL [projeto de lei] é aplicável apenas a novos investimentos, com o intuito de estimular que os mesmos tenham níveis de conteúdo local mais elevados em relação àqueles atualmente praticados”, continua a pasta.
No entanto, não há proibição de retroatividade no projeto. Dessa forma, o valor investido pode virar “uma moeda, um crédito, um direito aí com algum valor econômico”, afirmou o advogado Rodrigo Mariani, do escritório BMA Advogados.
Para Rodrigo, caso aprovada pelo Congresso, a medida ainda vai precisar ser regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quais os impactos no setor?
De acordo com o advogado, a medida pode ser positiva para o setor. “Lendo o PL, eles parecem estar olhando aqui para um curto prazo, por assim dizer, como oportunidades eminentes de alocação de investimento”, declarou.
“Se em um determinado contrato, a produtora já ‘bateu a meta’ [de conteúdo local], no entanto, ela consegue continuar usando a indústria local para produzir determinada peça, conjunto de peças, sistema, de forma competitiva, com prazos razoáveis, ela tem um incentivo a mais para fazê-lo, sabendo que vai poder usar esse excedente como ‘crédito’ para compensar a obrigação de contratação em outros contratos”, disse o advogado.
A justificativa do texto enviado ao Congresso cita um projeto da Petrobras, os campos Marlim Leste e Marlim Sul – obtidos pela empresa quando ainda não havia obrigação de conteúdo local.
Segundo o texto, a licitação para a revitalização dos campos está prevista para ocorrer em setembro, o que justificaria a “urgência de aprovação do Projeto de Lei proposto”.
Ao g1, o Ministério de Minas e Energia disse que o projeto visa “aumentar os investimentos em conteúdo local, tendo em vista que foram identificadas situações em que as empresas têm preferido pagar as multas em vez de contratarem conteúdo local”, declarou.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados