O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou pela primeira vez um acordo para devolver cobranças indevidas em empréstimos consignados.
O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários.
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Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes.
O termo de compromisso firmado exclusivamente com o Banco BMG também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados. Um deles é a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação.
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O termo também prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, salvo quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei.
O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados.
Os empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, vinham sendo alvo de diversas reclamações de beneficiários.
A principal queixa era de cobranças indevidas, o que levou o instituto a suspender vários contratos com bancos nos últimos meses para apurar as irregularidades.
INSS suspende acordo com quatro bancos
Nos últimos dias, o INSS suspendeu cautelarmente o contrato com quatro instituições financeiras, que ficam proibidas de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro. As instituições afetadas são: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco.
Segundo a publicação, a medida foi necessária para interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações.
No dia 10 de outubro, o INSS havia suspendido o contrato com o Banco Master. Em agosto, o instituto também havia suspendido a autorização de outras oito instituições financeiras.
Bancos e financeiras afirmaram ter sido surpreendidos pela suspensão preventiva de novas operações de crédito consignado determinada pelo INSS. Master, Inter, Facta e Paraná Banco disseram cumprir todas as normas do setor e manter diálogo com o Instituto para restabelecer os serviços.
As instituições reforçaram o compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e o respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu ao pedido de comentário.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil