Cálculos foram feitos pelo Unafisco Nacional. De olho do impacto das medidas nas contas públicas, o mercado financeiro reagiu de forma negativa nesta quarta, com o dólar atingindo a maior cotação desde o início do Plano Real. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estimou nesta quarta-feira (27) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
Segundo reportagem de Gerson Camarotti e Guilherme Balza, da GloboNews, a ideia é adotar o benefício de 2026 em diante. A proposta foi confirmada, também, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Entretanto, ainda não foram revelados detalhes de como ela será implementada.
Além disso, a ampliação do limite deixará 30 milhões de contribuintes isentos (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
De acordo com levantamento do Unafisco Nacional, a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano acontecerá somente se a faixa de isenção foi elevada para até R$ 5 mil.
No caso de todas as faixas do IRPF serem corrigidas, a perda de arrecadação é maior ainda: supera a marca dos R$ 200 bilhões.
A expectativa é que a área econômica detalhe as propostas, no máximo, até esta quinta-feira (28).
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Tensão no mercado financeiro
De olho do impacto das medidas nas contas públicas, o mercado financeiro reagiu de forma negativa nesta quarta.
O dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,91, a maior cotação já registrada desde a implementação do Plano Real, em 1994.
A preocupação do mercado continua sendo o aumento de despesas, que tende a impulsionar ainda mais a dívida pública – já considerada elevada para o padrão dos países emergentes.
Essa tensão, por sua vez, também pressiona os juros futuros, com impacto nas taxas cobradas pelos bancos do setor produtivo.
A explicação é que a confirmação do aumento da faixa da isenção do IR pegou o mercado no contrapé, em um momento no qual analistas aguardavam a conclusão do pacote de cortes de gastos.
Entre as despesas a serem contidas, estão os gastos previdenciários, com uma limitação do aumento do salário mínimo, além de despesas com o abono salarial, entre outros.
30 milhões de isentos
De acordo com os números do Unafisco Nacional, a ampliação do limite de isenção do IR para até R$ 5 mil deixará isentos da cobrança do imposto 30 milhões de contribuintes.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Entretanto, destas, 14,6 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda.
Restarão cerca de 13 milhões de pessoas sendo tributados pelo IRPF, aqueles que ganham mais de R$ 5 mil por mês.
Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
Imposto de Renda
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.
Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil por mês.
Neste ano, o governo baixou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.