Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno
Os 382 votos pela aprovação da reforma tributária em primeiro turno da Câmara dos Deputados foram fruto de uma ampla negociação, que incluiu uma série de novidades no texto.
Uma emenda aglutinativa – que uniu emendas à proposição principal – acrescentou, por exemplo, a ampliação de isenção para templos religiosos e até a possibilidade de os estados criarem um novo tributo para produtos primários, como petróleo e minérios.
O texto ainda vai passar pelo Senado, que promete um debate que pode durar até o final do ano.
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O blog ouviu tributaristas que analisaram a emenda aglutinativa e que afirmam que ela prejudica a simplificação tributária, ideia original do texto.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara elencou pontos trazidos pela emenda que “complicam”, segundo ele, a ideia de simplificar a tributação no país.
Bichara alerta em especial para a nova contribuição estadual para produtos primários e semielaborados que, na prática, passa a ser um novo tributo.
Outro alerta foi para a ampliação de uma isenção a templos religiosos e suas entidades assistenciais, dentro de uma emenda constitucional que tinha como base tratar da tributação de consumo.
São os chamados jabutis, regras alheias à natureza do texto incluídas para atender interesses de parlamentares.
“No geral, acho que foi positivo, e vejo com tranquilidade e otimismo o fato de que, em alguma medida, nos distanciamos do mito da alíquota única. O Brasil é um país complexo, e termos ao menos duas alíquotas facilita muito a transição, reconhecendo especificidade de determinados setores da economia”, disse Bichara ao blog.
Veja abaixo outras mudanças trazidas pela emenda aglutinativa:
Ampliação da imunidade tributária de “templos de qualquer culto” – entidades religiosas, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes;”
criação das novas hipóteses de alíquotas reduzidas em 60% para produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas, cibersegurança
Volta do PERSE
Isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas e reconversão urbanística
Obrigatoriedade de que o Ministério da Fazenda compartilhe dados e informações, inclusive protegidas por sigilo fiscal, para cálculo das alíquotas de referência pelo Senado
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais também se aplicará às montadoras e fabricantes beneficiárias de incentivos fiscais de IPI do Programa Rota 2030 e da Lei 9.826/99, que ficam prorrogados até 2032
Criação de competência estadual para criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados até 2043