Segundo a decisão, o país terá de transferir papéis da YPF para quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões a investidores prejudicados pela nacionalização da companhia em 2012. O presidente argentino informou que irá recorrer. Apoiadores do projeto de lei de nacionalização do petróleo acenam com bandeiras que dizem: ‘Lutar e devolver a YPF’, em frente ao Congresso em Buenos Aires, na Argentina, em 25 de abril de 2012.
AP/Natacha Pisarenko
Uma juíza dos Estados Unidos determinou que a Argentina transfira 51% das ações da estatal petroleira YPF como forma de quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões), em favor de duas empresas prejudicadas pela nacionalização da companhia em 2012.
A juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, determinou na segunda-feira (30) “a transferência de 51% das ações classe D da YPF […] em cumprimento parcial da sentença do tribunal, no valor total de US$ 16,1 bilhões, ainda não pagos” às empresas Petersen Energía e Eton Park.
O Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações a uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM). Passado esse prazo, terá início a transferência de titularidade para os beneficiários da decisão, informou a juíza.
“Vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis, para defender os interesses nacionais”, publicou no X o presidente Javier Milei, que culpou pela sentença Axel Kicillof, ministro da Economia no segundo mandato de Cristina Kirchner (2011-2015) e atual governador da província de Buenos Aires.
Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, o governo expropriou 51% das ações da companhia, então parcialmente controlada pela petroleira espanhola Repsol.
Dois anos depois, a petroleira espanhola recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa. No entanto, o mesmo acordo não foi firmado com as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que, juntas, detinham 25,4% do capital da YPF.
Em 2015, as duas empresas ajuizaram uma ação alegando que o país não realizou a oferta pública de aquisição (OPA) exigida por lei. Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões (R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park.
A Argentina já apresentou dois recursos no caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem judicial para depositar uma garantia enquanto o processo estava em fase de apelação.
Amparados pela legislação americana, os beneficiários da decisão solicitaram o bloqueio das ações da YPF. Após o descumprimento por parte da Argentina, a juíza determinou a entrega dessas ações aos beneficiários da sentença.
O caso de expropriação foi apresentado à Justiça americana porque a ação da YPF é listada em bolsa nos EUA.
Em outra decisão proferida na segunda-feira, a juíza Loretta ordenou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões, acrescidos de juros, referentes a uma sentença envolvendo dívida em default — ou seja, dívida em atraso, não paga dentro do prazo combinado.
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