Sergio Rezende teve a nomeação suspensa pela Justiça Federal de São Paulo na última semana. Decisão original foi dada em ação protocolada por deputado estadual paulista. O desembargador federal Marcelo Saraiva aceitou nesta segunda-feira (15) um recurso do governo e devolveu o mandato de conselheiro de administração da Petrobras a Sergio Rezende – cuja nomeação havia sido suspensa na última semana.
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Na decisão, o desembargador afirma que manter a suspensão representaria “perigo de dano ou risco” ao resultado do processo. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal ainda deve analisar o caso para uma decisão definitiva.
Suspensão
O recurso da União foi registrado depois que, no último dia 8, a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu o mandato de Rezende como conselheiro da estatal, em decisão tomada no âmbito de ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
O conselho de administração da Petrobras é responsável por tomar as decisões estratégicas da companhia, como a distribuição de dividendos aos acionistas.
A União tem seis das 11 cadeiras do colegiado, mas havia perdido maioria no Conselho por conta de decisões judiciais que suspenderam os mandatos de dois conselheiros, Rezende e o presidente do colegiado, Pietro Mendes. A União também recorre do afastamento de Pietro.
Entenda o processo
A suspensão dos mandatos do Conselho da Petrobras têm como base ações protocoladas contra a primeira composição do Conselho de Administração da Petrobras sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionam eventual conflito de interesses dos integrantes do colegiado.
Rezende foi ministro de Educação e de Ciência e Tecnologia nos governos Lula. Quando foi indicado para o Conselho de Administração da Petrobras, estava filiado ao PSB e participava da cúpula decisória do partido – o que é um impeditivo no estatuto social da companhia.
Já Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras está ligada.
Pietro Mendes, em Comissão Mista no Senado, em 2018.
Geraldo Magela/Agência Senado
A Petrobras segue um processo interno de verificação dos currículos indicados, que passa por análise da área técnica, parecer do Comitê de Elegibilidade e do Comitê de Pessoas.
Esse parecer é opinativo, cabendo ao Conselho de Administração vigente a decisão sobre levar um parecer favorável ou não aos nomes indicados para apreciação da Assembleia de Acionistas.
Contudo, como a União tem 36,6% de participação na Petrobras, seu poder de voto na Assembleia é suficiente para eleger os indicados, mesmo com pareceres contrários pela governança da estatal.
Foi o que aconteceu em 2023. Naquela ocasião, o Conselho de Administração da Petrobras era composto por integrantes do governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e representantes dos minoritários.
Tanto os comitês quanto o colegiado deram pareceres contrários a algumas indicações da União, entre elas a de Pietro Mendes.
Contudo, o Ministério de Minas e Energia havia elaborado um parecer jurídico que viabilizou a eleição. Como a União já tinha os votos necessários, a atual composição do colegiado foi montada.