O modelo 737 MAX 8, da fabricante Boeing.
Ted S. Warren/AP
A Justiça Federal negou um pedido de associações da área aeronáutica do Brasil que pretendiam proibir a contratação em massa de engenheiros brasileiros pela Boeing, fabricante de aviões dos Estados Unidos.
As associações alegavam que a Boeing estava contratando funcionários experientes de empresas como a Embraer e que isso representava perigo de vazamento de segredos industriais que podiam comprometer a defesa da soberania nacional, uma vez que estes funcionários tinham informações e conhecimentos específicos no cenário da aviação nacional.
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Com esses argumentos, a ação pedia que as contratações realizadas pela Boeing fossem limitadas ao teto anual de 0,6% dos quadros de cada uma das empresas brasileiras – leia mais abaixo.
A decisão negando o pedido foi publicada no final de julho e é da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em 2023, o pedido já havia sido negado de forma liminar – leia mais detalhes abaixo.
Pedido
A ação civil pública foi movida pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) e pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa (Abimde), que alegam que a contratação massiva de engenheiros brasileiros pela Boeing atrapalha o desenvolvimento de projetos do Ministério da Defesa.
No pedido, as associações afirmaram que a política agressiva de contratações da Boeing prejudica o país, já que a empresa norte-americana estaria adquirindo principalmente os profissionais mais qualificados e experientes do Brasil.
Segundo o pedido das associações, a Embraer – principal fabricante de aviões no Brasil – teria perdido 65 profissionais altamente especializados e em posições de liderança para a Boeing.
Por isso, na ação, as associações pediam que a Boeing parasse de realizar contratações de engenheiros, de forma sistêmica, das Empresa Estratégicas de Defesa (EEDs) e das Empresas de Defesa (ED), que atuam no desenvolvimento de projetos estratégicos do Ministério da Defesa.
Decisão
Na decisão, a Justiça Federal concordou ser frustrante a perda de engenheiros especializados e formados com apoio do Estado – como por exemplo no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) -, mas considerou que a política da Boeing não é ilícita. A decisão judicial citou também que os prejuízos narrados pelas associações não foram comprovados.
Além disso, a Justiça Federal considerou que a livre concorrência é um princípio regente da ordem econômica e que a limitação pretendida pelas associações do setor poderia afetar o direito dos trabalhadores brasileiros, que têm o direito de buscar as melhores condições e salários para trabalhar.
O que dizem os envolvidos?
Procuradas pela reportagem, a AIAB e a Abimde informaram que estão avaliando a decisão e vão discutir os próximos passos com as empresas associadas.
Já a Boeing e a Embraer informaram que não vão comentar o assunto.
Justiça nega pedido de liminar proposta contra a Boeing – vídeo de 2023.
Contexto
A decisão faz parte de uma ação movida por associações da área aeronáutica do Brasil para barrar a Boeing de fazer contratações massivas de engenheiros brasileiros.
Na ação, as associações pediam que a Boeing fosse impedida pela Justiça de contratar engenheiros de empresas estratégicas – como a Embraer, por exemplo -, que atuam no desenvolvimento de projetos do Ministério da Defesa.
Em maio de 2023, a Justiça Federal negou uma liminar para as associações e destacou que, para restringir contratações, seria necessário provar os prejuízos causados ao país.
Em abril de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas contra a Boeing durante um evento realizado na Embraer e repreendeu as contratações de profissionais brasileiros pela empresa norte-americana.
No discurso, Lula fez uma analogia usando o futebol, afirmando que, quando os jogadores começam a ficar bons, são levados para o exterior. Na sequência, contextualizou a situação com a aviação, dizendo que o mesmo ocorria com os engenheiros, e criticou as contratações de brasileiros feitas pela Boeing.
“A gente está com um problema, porque a nossa molecada com 14, 15 anos fica boa de bola e já é comprada para ir para o exterior. E agora estou sabendo que os engenheiros da Embraer também. A Boeing tentou comprar a Embraer, teve um ‘piripaque’ lá nos Boeing, não deu certo, ela não quis e não pagou sequer o cumprimento do contrato da multa que ela tinha, e instalou aqui um prédio para levar nossos engenheiros”, declarou Lula.
“Não é correto a gente formar engenheiro, investir dinheiro e depois vir alguém aqui cooptar a gente. Então, jogador e engenheiro, nós estamos numa situação muito complicada, que nós vamos ter que discutir (…) a gente precisa discutir que não é honesto vir aqui e roubar nossos engenheiros, sem gastar um centavo para formá-los”, afirmou o presidente no ano passado.
Durante discurso na Embraer, Lula criticou Boeing – foto de maio de 2024.
Ricardo Stuckert / PR
Boeing
Reuters
Um Boeing 777X em Everett, Washington.
Reuters/Terray Sylvester
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