Uma vista de drone mostra uma plataforma de petróleo offshore na Baía de Guanabara, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
Pilar Olivares / Reuters
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, conforme decisão judicial publicada na noite de quinta-feira (9).
Segundo a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, o governo “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual decorrente da manutenção da decisão questionada”. Ela acrescentou que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final do mérito da ação.
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As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec obtiveram nesta semana decisões judiciais que suspenderam os efeitos do imposto.
Juntas, essas empresas produziram, em média, 791.486 barris de petróleo por dia (bpd) em fevereiro — o equivalente a cerca de 20% da produção total do país no período —, de acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No mesmo mês, o Brasil registrou produção recorde de 4,061 milhões de bpd.
A Petrobras, principal produtora do país, ainda não contestou judicialmente o imposto de exportação. Atualmente, a estatal responde por aproximadamente 60% da produção nacional, com cerca de 2,5 milhões de barris por dia.
A alíquota de 12% foi instituída por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Segundo a agência de notícias Reuters, o governo deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar concedida às petroleiras.
Procurados pela Reuters, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram imediatamente.
Em evento realizado nesta semana no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a cobrança do imposto ao afirmar que as companhias do setor estão “ganhando muito” com a valorização do petróleo no mercado internacional.
O governo pretende utilizar a arrecadação do tributo para custear despesas bilionárias, como os subsídios ao diesel, criados para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Irã.
Por outro lado, representantes de petroleiras afirmaram nesta semana que as mudanças na política fiscal do setor aumentam a percepção de risco para investimentos no Brasil.