Decisão acatou abertura de processo apenas para empresas que atuam com serviços financeiros e gestão de hangares. Companhia entrou com embargos de declaração. Anac suspende voos da Voepass por violação de normas de segurança
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça negou a abertura de um processo de recuperação judicial para empresas da Voepass Linhas Aéreas que atuam com operações de transporte e viagens.
Na decisão, expedida no dia 22, a Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP) argumenta que as operações de transporte aéreo de passageiros do grupo, que está impedido de realizar viagens por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após apontamento de falhas de segurança, se encontram suspensas e sem previsão de retomada.
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Uma recuperação judicial, neste caso, iria de encontro com o previsto na própria lei federal que trata do tema. Assim, o pedido foi recusado para:
Passaredo Transportes Aéreos S/A
Map Transportes Aéreos Ltda
Serabens Administradora de Bens Ltda
“A despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada”, decidiu a Justiça.”
O mesmo parecer apenas autoriza a recuperação judicial para outras duas empresas do grupo, a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam respectivamente com serviços financeiros e administração de hangares.
Em nota, a Voepass informou estar ciente do aceite parcial da Justiça e confirmou ter entrado com um recurso pela revisão da decisão.
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Desastre aéreo e crise financeira
Esta é a segunda vez que a Voepass, que já foi a quarta maior do país, ajuíza processo de recuperação judicial em sua história recente.
A crise financeira se agravou principalmente por conta dos desdobramentos do desastre aéreo em Vinhedo (SP) e por outras divergências com a Latam, com quem mantinha um acordo que chegou a representar 93% do faturamento. As dívidas estão acima dos R$ 400 milhões, sem contar débitos em dólares, segundo informações atualizadas na mais recente petição apresentada pela empresa.
Em fevereiro, antes de pedir a recuperação judicial, a companhia anunciou uma reestruturação financeira e chegou a obter a suspensão de ações de credores e apreensão de aeronaves.
Além disso, em março, a Anac suspendeu todos os voos da empresa ao apontar irregularidades e falta de segurança nas operações. Este mês, ainda sem conseguir autorização da Anac para retomar as atividades, a empresa demitiu funcionários.
Veja reportagem da EPTV sobre as demissões na Voepass após suspensão de voos da companhia:
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