Política
Larissa Manoela, Maria da Penha, Carolina Dieckmann, Mariana Ferrer: as leis inspiradas em casos de mulheres no Brasil
Casos que ganharam grande repercussão nacional serviram como base para a elaboração e criação de legislações. Montagem com Larissa Manoela, Carolina Dieckmann, Maria da Penha e Mariana Ferrer
Reprodução
Um projeto de lei inspirado na história da atriz Larissa Manoela com os pais foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) e segue agora para avaliação do Senado Federal.
O texto da “Lei Larissa Manoela” descreve quais são as condutas abusivas dos pais na administração do dinheiro e outros bens dos filhos menores de idade e, principalmente, permite que a Justiça limite o uso desses recursos pelos responsáveis, a fim de preservar o melhor interesse das crianças e adolescentes. Entenda mais aqui.
Esta não é a primeira vez que uma mulher é homenageada com nomes de leis na Constituição do Brasil. Mulheres como Carolina Dieckmann, Maria da Penha e Mariana Ferrer ganharam notoriedade ao denunciarem violência e injustiça. Leia, abaixo, o que diz cada lei e relembre os casos.
Lei Carolina Dieckmann
Lei Carolina Dieckmann entra em vigor
Sancionada em 30 de novembro de 2012, a Lei Carolina Dieckmann tem como objetivo tipificar e penalizar crimes cibernéticos, como a invasão de dispositivos informáticos sem autorização e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. A lei protege a privacidade e a segurança de dados pessoais digitais.
Ela é considerada um marco na legislação brasileira porque reconhece a importância da segurança no ambiente virtual. Ela serviu como influência para a elaboração e criação de outras legislações, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Relembre o caso
Em 2011, a atriz Carolina Dieckmann teve seu computador pessoal invadido por hackers, que acessaram e divulgaram 36 fotos íntimas sem autorização.
Antes da divulgação, os hackers tentaram extorquir Carolina, exigindo R$ 10 mil para evitar a exposição das imagens. O caso gerou grande repercussão no Brasil e evidenciou a necessidade de legislações específicas para crimes cibernéticos.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha tem como principal objetivo punir, coibir e criar mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ela é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.
A lei é um instrumento importante porque estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha
Divulgação
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica e ativista do direito das mulheres. A cearense se tornou uma vítima emblemática da violência depois de lutar por mais de 19 anos em busca de justiça.
Ela e suas filhas sofreram por anos um ciclo de violência por parte do ex-marido e pai das crianças, Marco Antonio Heredia Viveros. Até que, em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Como resultado dessa agressão, ela ficou paraplégica.
Graças ao apoio de familiares e amigos, Maria da Penha conseguiu sair de casa e correr atrás de apoio jurídico. Somente em 1991, oito anos após o crime, ele foi sentenciado a 15 anos de prisão — mas conseguiu recursos e saiu do fórum em liberdade.
Maria da Penha não desistiu, e o caso ganhou repercussão internacional em 1998. Em 2002, foi criado um consórcio de organizações não-governamentais para a elaboração de uma lei com medidas efetivas no acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos de vítimas como ela.
Atualmente, aos 80 anos, a ativista lidera o Instituto Maria da Penha e é autora do livro “Sobrevivi… posso contar”. Ela ainda fala sobre a sua experiência, dá palestras e luta contra a violência que afeta mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo.
Lei Mariana Ferrer
Caso Mariana Ferrer: ataques durante julgamento sobre estupro provocam indignação
Sancionada em 22 de novembro de 2021, a Lei Mariana Ferrer busca proteger a dignidade de vítimas e testemunhas em processos judiciais, especialmente em casos de crimes contra a dignidade sexual.
A legislação foi criada após Mariana Ferrer sofrer humilhações em uma audiência judicial em 2018, enquanto buscava justiça por um crime de estupro. Na ocasião, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.
A gravação foi publicada pelo site The Intercept Brasil e ganhou repercussão nacional. A expressão “estupro culposo” foi associada ao caso, gerando indignação nas redes sociais e protestos de ativistas e juristas. Assista no vídeo acima.
Serviço:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Militar para emergências e a viatura vai até o local – Ligue 190
Polícia Civil para atendimento de violência contra a mulher – Ligue 197
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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