Política
Lei da Reciprocidade Econômica: Senado aprova reação a ‘tarifaço de Trump’; entenda o que pode mudar
Projeto tem sido tratado como prioridade no Congresso, mas não significa que governo vai retaliar os Estados Unidos de imediato. Trump prometeu anunciar novas tarifas nesta quarta-feira (2). O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira (1º), em regime de urgência, um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O projeto recebeu apoio amplo do Congresso e do governo, e ganhou destaque após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que irá aumentar tarifas para países que cobram taxas de importação de produtos americanos, e citar o Brasil como exemplo.
✏️A proposta determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, “na medida do possível”, proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.
O texto vem sendo tratado com urgência no Congresso, especialmente porque, Trump prometeu oficializar a promessa e anunciar, nesta quarta-feira (2), quais são os países que serão afetados pelas novas tarifas.
A data tem sido chamada pelo republicano de “Dia da Libertação”.
Entenda, no texto abaixo:
como pode ser a reação brasileira, com base no projeto;
o que muda se o texto for aprovado;
o que dizem as regras atuais do comércio internacional;
mais detalhes sobre o projeto em votação no Congresso.
Donald Trump prometeu revelar uma enorme lista de impostos de importação nesta semana para todos os países
EPA via BBC
Reação do Brasil
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado também em regime de urgência ainda esta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, o projeto em discussão garante um marco legal necessário para que o governo brasileiro possa reagir a decisões de países que adotem barreiras comerciais consideradas “injustificadas” aos produtos brasileiros.
Isso vai além das atuais medidas de defesa comercial, ao incluir barreiras não tarifárias. A medida permite que o Brasil inclua sobretaxas em importações, suspensão de acordos e, em casos extremos, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.
É o que explica o economista Marcos Hanna. Ele pondera, no entanto, que é “importante reforçar a necessidade de haver um critério e proporcionalidade nas imposições, além de acompanhamento dos impactos das medidas e a busca por resoluções”.
A permissão na lei não significa, no entanto, que o Brasil vá retaliar o governo Trump de imediato.
Fontes do Itamaraty reforçaram que o governo permanece dando prioridade ao “diálogo” e avalia que ainda há margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o “tarifaço”.
OCTAVIO GUEDES: Governo se uniu à direita e ao agro para aprovar projeto que permite ao Brasil retaliar ‘tarifaço’ de Trump
Senadores aprovam texto que autoriza Brasil a retaliar ‘tarifaço’ de Trump
O que muda se o projeto for aprovado?
Se o texto receber o aval da Câmara e for sancionado pelo presidente Lula, ele vai permitir que o Brasil possa tomar a decisão de descumprir a dinâmica “nação mais favorecida”, princípio previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC).
➡️Essa regra do comércio internacional prevê que tarifas iguais sejam aplicadas entre parceiros da organização, salvo quando houver acordos bilaterais ou regionais, como o Mercosul.
🔎 A OMC é responsável por regular o comércio internacional entre seus membros. Atualmente, 163 países fazem parte da organização, cerca de 93,22% da população mundial.
O objetivo do projeto da reciprocidade, em trâmite no Congresso, é criar um equilíbrio e evitar que as empresas nacionais sejam prejudicadas por barreiras externas.
Mas, de acordo com o especialista em comércio internacional Luciano Bravo, uma eventual mudança de comportamento do Brasil em termos de comércio, provavelmente, sofrerá reações de outros países.
“O Brasil já utilizou mecanismos da OMC para retaliar países em disputas comerciais anteriores, mas sempre dentro das regras estabelecidas. Se o projeto for aprovado e o Brasil adotar retaliações sem seguir os trâmites da OMC, pode gerar represálias e desencadear disputas comerciais, prejudicando setores exportadores, especialmente o agronegócio, que depende de mercados internacionais”, detalhou.
Há 77 anos, o Brasil segue o regimento internacional do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O tratado foi modificado pela OMC, mas permanece válido como uma das principais normas do organismo.
Conforme o regulamento, os países-membros da OMC (incluindo o Brasil) devem seguir as seguintes regras:
Tratar todos os países membros de forma igual e não conceder tratamento preferencial a nenhum país;
Não discriminar entre os produtos de outros países membros;
Reduzir as tarifas e barreiras comerciais para promover o comércio internacional;
Proteger os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos autorais
Regulamentar o comércio de serviços, como o comércio de serviços financeiros e de telecomunicações;
Resolver as disputas comerciais por meio de negociações e arbitragem;
Fornecer informações claras e precisas sobre as políticas comerciais e regulamentações
Cooperar com outros países membros para promover o comércio internacional e resolver problemas comerciais.
Regras do comércio internacional
Atualmente, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam, em valor agregado. No comércio internacional, isso representa uma posição favorável para os EUA.
🌍No entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país.
🌍 As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) incluem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
Em outras palavras, se um país concede um tratamento comercial favorável a um país específico, ele deve conceder o mesmo tratamento a todos os outros países com os quais tem relações comerciais.
“O posicionamento do Trump escancara que o governo americano não vai trabalhar e não está preocupado com o benefício mútuo. Mas, é uma política que os EUA vêm adotando aos poucos desde 1980. Era uma tática usada no fim da Guerra Fria para conseguir apoio dos aliados”, explicou a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristina Pecequilo.
O que prevê o texto?
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
➡️ Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
➡️ Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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