Acre possui mais de 3,7 mil estabelecimentos que servem refeições e Rio Branco conta com mais de 260 bares, segundo pesquisas. Restaurantes e bares que servem refeições terão redução em ICMS
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebeu uma redução de 81,57% para bares e restaurantes que fornecem refeições no Acre. A medida foi comemorada por empresários dos setor que estimam impacto nos preços para os consumidores em até três meses. A lei foi publicada na última quarta-feira (18).
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“Entre os nossos associados, a maioria comemorou, vai afetar hoje cerca de 40% dos nossos filiados que, além da bebida, também servem refeições É muito bom pro nosso setor é uma grande conquista e acho que vai afetar nos valores dos produtos para o consumidor final”, celebrou Leôncio Castro, presidente da Associação de Bares Restaurantes, Conveniências, Distribuidoras e Eventos do Acre (Abrace).
A entidade administrada por Castro conta com 111 afiliados, mas segundo levantamento da Associação de Bares e Restaurante (Abrasel) divulgado em 2023, apenas em Rio Branco são 269 bares, uma média de 73 estabelecimentos a cada 100 mil habitantes.
Já pesquisa do Instituto Foodservice Brasil, também do ano passado, estimava 3.719 estabelecimentos no setor de lanchonetes e restaurantes no Acre. Todos devem ser afetados pela medida.
Segundo a lei, para poder ter acesso ao benefício, o contribuinte deve apresentar a declaração de apuração mensal (DAM) e a escrituração fiscal digital. Caso os requisitos não sejam atendidos, o contribuinte fica sujeito a apuração normal do ICMS, assim como outras penalidades.
A carga tributária passa a ser equivalente a aplicação do percentual de 3,5% sobre o valor da receita bruta nas operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação destes estabelecimentos.
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