A cada R$ 1 investido na execução de projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. É o que mostra a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo, encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foi divulgado nesta terça-feira (13), durante evento realizado em São Paulo.
🔎 O valor considera os recursos aplicados em projetos da Lei Rouanet em 2024. Também leva em conta o impacto econômico total gerado, tanto pelos gastos dos próprios projetos quanto pelas despesas do público que participou das atividades.
Segundo a pesquisa, os projetos da Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram gerados de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta.
💡 A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O mecanismo prevê incentivo fiscal, sem repasse direto de recursos públicos: o governo federal abre mão de parte da arrecadação para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. (leia mais abaixo)
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Considerando todos os projetos da Lei Rouanet que tiveram gastos em 2024, a execução foi responsável pela criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos na economia do país, diz o estudo.
Destes, 152.701 são empregos diretos e 75.368, indiretos. Os dados se referem a vagas geradas no ano, em tempo integral, a partir dos gastos na execução dos projetos e das despesas do público participante. Na prática, trata-se da quantidade de empregos sustentada por esses gastos.
Ainda segundo a pesquisa, a movimentação econômica gerada pelos projetos da Lei Rouanet resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o país.

O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.
Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.
Como funciona?
O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.
📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais.
💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda);
🧾A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.
🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo.
Que projetos podem ser beneficiados?
A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de “O Agente Secreto”.
Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:
Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.