Economia
Liberação de agrotóxicos cai no Brasil em 2023, após sete anos seguidos de alta
Atual governo Lula aprovou 555 pesticidas no primeiro ano, queda de 15% em relação a 2022. Apesar disso, número de aprovações é o 3º maior da série histórica iniciada há 24 anos. Imagem de uma aplicação mecanizada de agrotóxicos para o controle de pragas e doenças.
Christiane Congro Comas/Embrapa
O número de liberações de agrotóxicos no Brasil caiu em 2023, depois de sete anos seguidos de alta, apontam dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA), do Ministério da Agricultura, atualizados na última terça-feira (9).
Em seu primeiro ano, o governo Lula aprovou 555 produtos, uma queda de 15% em relação a 2022, quando o Brasil liberou 652 agrotóxicos, um recorde da série histórica, iniciada há 24 anos.
Apesar da redução, a quantidade de aprovações em 2023 foi a 3ª maior da série.
Seguindo a tendência dos últimos anos, a maioria dos pesticidas aprovados são genéricos (520), ou seja, “cópias” de princípios ativos inéditos — que podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado. Os outros 35 produtos são inéditos.
A partir deste ano, a aprovação dos agrotóxicos deve ficar mais rápida. Isso porque o presidente Lula sancionou, no final de 2023, a nova lei que acelera o tempo de análise para a liberação dos produtos.
Os números do Ministério da Agricultura mostram também que:
365 agrotóxicos foram liberados para os agricultores – são os chamados “produtos formulados”. Os outros 190 foram para uso na indústria – estes são conhecidos como “produtos técnicos”, matérias-primas utilizadas na fabricação dos pesticidas.
do total, 465 são produtos químicos, enquanto 90 são biológicos (hormônios, insetos, vírus), que têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela nova legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos.
Produtos inéditos
Dos 35 pesticidas inéditos, 24 foram liberados para o uso dos agricultores, enquanto 11 são voltados para as fabricantes de agrotóxicos.
Entre os que podem ir direto para o campo, destaca-se o Resuris, à base de Fluindapir e Clorotalonil, que foi considerado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como altamente tóxico para a saúde humana.
O Resuris é um fungicida usado nas plantações de milho, soja e amendoim.
Já a classificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou um agrotóxico “altamente perigoso” e mais 14 “muito perigosos” para o meio ambiente.
A liberação dos produtos é uma decisão dos três órgãos: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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