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Política

Limitar apostas para beneficiários do Bolsa Família diverge de regulamentação da Fazenda

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Portaria do Ministério da Fazenda prevê sistema de alertas e bloqueios baseado na renda do apostador. Sites jogos aposta
Vivi Leão/g1
A ideia de limitar as apostas para beneficiários do Bolsa Família provoca divergências dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entorno do presidente, há quem defenda a limitação, mas auxiliares avaliam que a medida teria viés discriminatório e inconstitucional. A própria regulação que vem sendo construída pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, segue um caminho bem diferente.
Lula determinou ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que indique providências para evitar que o dinheiro do Bolsa Família seja usado nas bets. O ministro determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas ao Palácio do Planalto até a próxima quarta-feira (2)
Wellington Dias defende que o cartão do Bolsa Família, que funciona como um cartão de débito, seja bloqueado para apostas esportivas. Outra possibilidade é limitar o valor de apostas pelos beneficiários ou ainda transferir a titularidade do programa para outra pessoa da família, caso o titular seja apostador.
O presidente e o ministro estavam em Nova York, participando das atividades da ONU (Organização das Nações Unidas), quando o Banco Central divulgou um estudo mostrando que as famílias do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um mês com as apostas esportivas – gasto médio de R$ 600 por família.
O próprio BC, no entanto, informou que o valor retido pelas casas – ou seja, o prejuízo dos apostadores – foi de aproximadamente R$ 450 milhões, o que dá cerca de R$ 90 por família.
Regulamentação no Ministério da Fazenda
A primeira lei que autorizou o funcionamento das bets foi aprovada em 2018, no último ano do governo de Michel Temer (MDB). O texto aprovado no Congresso previa a regulamentação em um prazo de dois anos, mas não houve qualquer avanço regulatório durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando Paulo Guedes era o ministro da Fazenda. Nesse mesmo período, houve um crescimento vertiginoso das bets no país.
O assunto só voltou a ser discutido em 2023. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma Medida Provisória sobre o assunto. A matéria caducou, mas as propostas do governo foram incorporadas num outro projeto de lei, aprovado em dezembro de 2023, estabelecendo uma série de novas regras para o setor. A lei determinou que a regulamentação complementar ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.
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Essa regulamentação vem sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda desde o início do ano por meio de portarias regulatórias. As portarias só começam a valer em 1º de janeiro de 2025. Uma delas trata das regras para evitar o jogo compulsivo. O texto obriga as bets a exigir dos apostadores que informem seu CPF, tenham conta bancária em seu próprio nome e acessem os sistemas de apostas por meio de reconhecimento facial.
A portaria ainda determina que as bets façam um perfil de cada apostador baseado nas informações sobre a renda do usuário. As casas são obrigadas a emitir alertas aos usuários que estiverem comprometendo um valor excessivo dos seus rendimentos nas apostas. Se mesmo com o alerta eles continuarem apostando, aí as bets são obrigadas a bloquear temporariamente as apostas deste usuário. O próximo passo é o cancelamento da conta.
O grande desafio, nesse formato, é a fiscalização. As bets serão obrigadas a repassar os dados dos usuários ao Ministério da Fazenda, bem como detalhar de que forma vão estruturar a ferramenta de alerta e de bloqueio aos usuários compulsivos.
Outra portaria publicada pela Secretaria de Prêmio e Apostas trata dos meios de pagamento das apostas. O texto proíbe o uso do cartão de crédito, mas não estabelece veto à utilização do cartão do Bolsa Família. Há portarias, ainda, que tratam do combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e regras de propaganda.
Uma portaria de setembro deste ano determinou que as bets interessadas em operar legalmente no Brasil se inscrevam até 11 de outubro no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A partir desta data, o Ministério da Fazenda acionará a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tirar do ar os sites das casas de apostas que não se credenciaram.
A ideia da Fazenda era derrubar essas páginas somente em janeiro do ano que vem. A antecipação foi provocada pelas denúncias de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo algumas casas de aposta.
Até agora, cerca de 120 bets se inscreveram. Cada uma delas precisa apresentar uma lista de aproximadamente 100 documentos. Se aprovadas, as casas vão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para poder atuar no mercado a partir do ano que vem.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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