Desde o início do programa, Receita Federal calcula que os benefícios fiscais ao setor, ou seja, dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos, somou de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Esse valor foi incorporado à dívida pública e representará, por isso, despesas com juros. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (12) que o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) termina neste mês de março.
A informação foi divulgada durante debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso Nacional. Ele lembrou que o limite, para o benefício, começou a contar em abril do ano passado.
“Os R$ 15 bilhões já foram gastos, acabam agora em março. Se contássemos de janeiro a dezembro do ano passado, teríamos tido mais de R$ 16 bilhões em gasto tributário [renúncia de arrecadação] só com o Perse. Como o cálculo começou a partir de abril, chega em R$ 15 bilhões em março [de 2025]”, disse Robinson Barreirinhas, da Receita Federal.
O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins).
Entre as empresas que se beneficiaram, estão:
ramo de hotelaria;
serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
restaurantes e similares;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
cinemas.
De acordo com o chefe da Receita Federal, desde o início do Perse, instituído para ajudar as empresas do setor de eventos por conta da pandemia da Covid-19, que começou em 2020 e se estendeu, de forma mais restritiva por dois anos, o benefício fiscal (dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos) somou de R$ 50 a R$ 60 bilhões.
“Esse custo já é dado. Se imaginar isso refletido em valor de divida publica, mesmo terminando agora [o benefício fiscal], ele custa entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano [em juros, na rolagem da dívida], pois os valores foram incorporados à dívida publica”, acrescentou Barreirinhas, do Fisco.
Ele concluiu avaliando que esse foi um dos programas mais onerosos já criados, com impacto no orçamento público.
“Foi um programa importante para o setor de eventos, mas é importante também resgatarmos a saúde das contas públicas. Esse talvez seja um dos programas mais onerosos para o orçamento público não só pelo passado, mas pelo futuro. Independente de ele terminar hoje, ocusto prossegue no tempo via remuneração da dívida pública”, declarou ele.