Dívidas com governos municipais e estaduais vão de R$ 13,24 a R$ 648 mil e, em sua maioria, estão relacionadas a débitos de tributos. Fachada das Lojas Americanas em Franca, no interior de SP.
IGOR DO VALE/ESTADÃO CONTEÚDO
Dentre os mais de 7,9 mil credores da Americanas, cerca de 250 são entes públicos. Juntos, eles têm a receber mais de R$ 4,7 milhões no processo de recuperação judicial da rede varejista.
Os débitos vão de R$ 13,24 junto ao município de Mirassol, no interior paulista, a R$ 648,8 mil com o município de Betim, em Minas Gerais.
Entre os estados, são credores das Americanas Bahia (R$ 1.028,00), Mato Grosso (R$ 222,45), Minas Gerais (R$ 427.891,48), Roraima (R$ 116.910,72), Sergipe (R$ 7.489,37), Amapá (R$ 183,83), Maranhão (R$ 3.894,48), Rio Grande do Norte (R$ 226.667,12).
Para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a empresa deve ainda R$ 308,48.
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Governos municipais e estaduais estão classificados como extraconcursais entre os credores da Americanas, o que indica a existência de dívidas tributárias da rede varejista.
De acordo com a legislação vigente, créditos extraconcursais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e têm prioridade de pagamento.
Eles se diferem dos demais porque não se submetem ao concurso do trâmite jurídico e podem ser contraídos mesmo quando a empresa já está submetida ao processo de recuperação judicial.
ISS e IPTU
A prefeitura de Mirassol informou ao g1 que o crédito de R$ 13,24 “é referente à taxa de ISS [Imposto sobre Serviço] retido”.
Já a prefeitura de Betim disse que a maior parte do débito da Americanas com os cofres do município se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Levantamento preliminar dos débitos da Americanas SA com o município aponta que mais de R$ 300 mil são referentes ao não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A averiguação de todos os débitos está sendo realizada pelas pastas competentes, visto que a empresa possui diferentes registros de CNPJ, como o da extinta B2W, por exemplo”, esclareceu a prefeitura de Betim.