Espaço do governo para despesas se reduz ano a ano por conta do limite do arcabouço fiscal e das metas para as contas públicas. Economistas veem cenário complicado em 2026 e possível paralisia do governo eleito em 2027. Presidente Lula e Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Se o governo já está encontrando dificuldades para cumprir despesas neste ano, o cenário de restrições para os gastos públicos vai piorar em 2026 — marcado por eleições para deputados, senadores e presidente da República.
A opinião é de economistas ouvidos pelo g1 (leia mais abaixo).
A líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que buscará sua reeleição no próximo ano. A decisão, no entanto, não foi formalizada pelo presidente, apesar de falas do primeiro escalão durante eventos de governo.
🔎Como está o cenário?
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Como os gastos totais do governo não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação), norma do arcabouço fiscal, a previsão é que as despesas obrigatórias ocupem todo espaço dos gastos livres nos próximos anos.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
Além disso, o governo também busca cumprir as metas fiscais, que preveem equilíbrio das contas públicas neste ano e superávit em 2026 (com bandas de tolerância e abatimento de precatórios).
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Dificuldades do governo
Recentemente, equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e elevou IOF.
O objetivo foi cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, e tentar atingir a meta fiscal de 2025.
💲Sem o aumento do IOF, que está sendo fortemente contestado pelo setor produtivo, financeiro e por parlamentares, o governo terá de elevar a arrecadação (com alta de impostos ou redução de subsídios), ou bloquear ainda mais despesas orçamentárias.
Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.
Sob forte pressão, a equipe econômica já admite que está avaliando alternativas ao aumento do IOF.
Com isso, os recursos para os gastos dos ministérios, que já estão comprimidos, poderão cair ainda mais neste ano.
Para 2026, o espaço para os gastos livres será menor ainda por conta do crescimento de gastos previdenciários (impulsionados pelo aumento do salário mínimo) e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada.
E, em 2027, pode haver uma paralisia do Estado, sem espaço para investimentos, ações importantes do governo e até mesmo dinheiro para pagar despesas básicas, como água e luz dos ministérios, levando à uma mudança do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
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Diogo Zacarias/MF
🔍Veja abaixo as análises
Reforma ampla do gasto obrigatório
Para Solange Srour, diretora de Macroeconomia no UBS Global Wealth Management, 2025 não deve trazer dificuldades para o governo realizar investimentos, mas o cenário de espaço para gastos no próximo ano é “mais complicado”.
“O tamanho do contigenciamento e bloqueio esse ano pareceu justo. O problema é que no ano que vem ele [bloqueio de despesas] terá que ser maior e isso é ainda mais complicado em ano eleitoral”, pondera a especialista.
“Para 2025, a necessidade de novos contigenciamentos vai depender do que vai o ocorrer com o IOF, agora que a discussão da sua derrubada ganhou força no Congresso”, afirma.
Assim como outros analistas, a economista avaliou que se faz necessário uma reforma ampla do gasto obrigatório por meio de mudanças de leis.
“Isso envolveria a regra do salário mínimo, a indexação da Educação e Saúde e uma nova reforma da Previdência. Não vejo espaço político para isso ser feito em 2025 e 2026. Não adianta mudar o arcabouço sem fazer essas modificações. Ele se mostraria não factível ao longo do tempo, como acontece com o atual”, acrescenta.
‘Fortes emoções para 2026’
Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, o governo conseguirá executar um nível mínimo de despesas discricionárias (gastos livres dos ministérios) neste ano, evitando o chamado “shutdown”, ou seja, a paralisia da máquina pública.
Mas, o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, prevê “fortes emoções” para 2026 com a compressão dos gastos livres dos ministérios.
Ele lembra que a meta é de um superávit de 0,25% do PIB em 2026, podendo chegar a um déficit com a banda existente e com o abatimento de precatórios. Mesmo assim, calcula que ainda faltam R$ 50 bilhões para atingir o objetivo mínimo.
“Trocando em miúdos, o ano que vem está longe de se resolver e o governo precisará mostrar como equacionará o problema. Além disso, é ano eleitoral e as pressões por gastos, reajuste e coisas do gênero só estão começando. Hoje, não vejo outra saída a não ser alterar a meta fiscal de 2026 quando do envio do PLOA, em agosto, prazo constitucional”, declara.
O economista avalia que não há mais espaço para ficar discutindo apenas as regras fiscais, diz que o desafio é promover uma reforma orçamentária “digna desse nome” e reduzir a rigidez do gasto (diminuir gastos obrigatórios).
Ele opina que o momento político para isso só será em 2027, independente de quem ganhe as eleições.
“Não é possível administrar um país com um Orçamento em que 94% das despesas estão dadas. É um piloto automático em que o governo já não manda mais nada. Só administra correções inerciais e vinculações. Enquanto isso, o Congresso se movimenta e expande a ingerência sobre o Orçamento, por meio das emendas impositivas. É uma sandice o que temos hoje no Brasil. Só mesmo com uma reforma ampla para mudar isso. Uma reforma constitucional, inclusive”, conclui.
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Cenário de rigidez
A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, lembra que o governo conta, no orçamento de 2026, com uma arrecadação adicional de R$ 118 bilhões, considerada de difícil confirmação por analistas, além de excluir R$ 55 bilhões em precatórios (sentenças judiciais) da meta fiscal.
“O pessoal da IFI [Instituição Fiscal Independente], os especialistas de uma forma geral, falam que se precisa de 0,7% do PIB, que dá uns R$ 80 e tantos bilhões para despesas para custeio, que está no item de despesa discricionária [livre]. Mas, que acaba tendo um certo grau de rigidez, porque se tem ali o custeio da máquina. Inclusive coisas como o consumo dos órgãos [como luz, água]”, opina.
A previsão, segundo ela, é que não haja “folga alguma” em 2026. “Realmente você começa a comprometer várias políticas públicas”.
Para evitar esse cenário, a economista diz que o governo teria de ter “abraçado” uma agenda com medidas mais agressivas de contenção de despesas obrigatórias desde o início do governo, envolvendo mudanças de leis pelo Congresso Nacional.
“Não é uma coisa que você consegue rapidamente tirar da cartola. Eu não vejo espaço para grandes contenções, acaba batendo mesmo em emendas parlamentares, eu não consigo avaliar o quanto. Mas é inevitável [uma agenda de contenção de despesas obrigatórias]”, acrescentou Zeina Latif.
Peso do ano eleitoral
Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset Management, lembra que, em 2020, ano marcado por restrições por conta do antigo teto de gastos, o espaço para gastos livres (discricionários) dos ministérios estava em menos de R$ 70 bilhões.
Nesse contexto, o governo optou por reduzir fortemente os investimentos públicos em 2019 e em 2020, apostando no aumento de concessões e Parceria Público Privadas (PPPs).
“Então aí depende do que você considera o ‘shutdown’ [paralisia do Estado], né. Se for para reduzir o tamanho de alguns programas, de fato precisa reduzir. Agora para parar ministérios, acho que tem muito espaço ainda e é possível contingenciar [bloquear recursos]. É factível [a execução orçamentária em 2026]”, avalia.
Ele acrescenta, porém, que o fato de ser um ano eleitoral pesa para qualquer governo, independente de seu posicionamento poítico.
“O problema é que você tem todas as dificuldades de um ano eleitoral. É sempre mais difícil, independente de qual que é o governo, de direita, de esquerda. Por isso que traz um pouco mais de incerteza em relação à sustentabilidade do arcabouço”, explica.
“Só que vai acabar usando menos recursos. E, fiscalmente, vai ser um ano de menos gasto das despesas discricionárias. E ali dentro tem investimento, tem Minha Casa, Minha Vida, várias coisas que não conversam com ano eleitoral. Esse é o desafio”, acrescenta Funchal.
Para o analista, a grande reforma fiscal que o governo precisa fazer é reduzir os gastos obrigatórios para trazer previsibilidade à trajetória das despesas e ao endividamento público.
Ele cita como foco as despesas previdenciárias, o formato de correção do salário mínimo (que sobe acima da inflação, pressionando gastos obrigatórios); os mínimos constitucionais de saúde e educação e uma reforma administrativa.