Sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”. Os vetos terão de ser analisados por deputados e senadores em sessão do Congresso ainda sem data marcada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, porém vetou trechos que não tinham relação com o conteúdo original da proposta e que poderiam resultar em aumento da conta de luz.
A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”. Os vetos terão de ser analisados por deputados e senadores em sessão do Congresso ainda sem data marcada. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Lula.
O presidente seguiu a recomendação de auxiliares para barrar no projeto artigos inseridos que não tratava da produção da chamada energia eólica offshore, feita em alto-mar onde a força do vento é maior. Artigos que não tratam do tema dos projetos são chamados de jabutis no jargão do Congresso.
Durante a tramitação da proposta foram inseridos e aprovados artigos que incentivam fontes poluentes de energia, como a térmica.
Doze entidades do setor elétrico apresentaram uma carta aberta a Lula na qual pediram que fossem vetados os artigos 19, 22 e 23 do projeto aprovado pelo Congresso.
As entidades destacaram que se, a proposta fosse sancionada sem vetos, haveria um custo mínimo de R$ 545 bilhões até 2050, um aumento de 9% na energia.
MA lidera estudo sobre produção de energia eólica em alto mar
Vetos
Veja vetos que Lula impôs ao texto aprovado pelo Congresso. Segundo o governo, esses dispositivos não têm a ver com o sentido original do projeto e poderiam ter efeitos colaterais, como aumentar a conta de luz:
Vetos relacionados à contratação compulsória de energia
O governo vetou dispositivos que obrigavam a contratação compulsória de montantes específicos de energia em diversas regiões do país. A justificativa foi o impacto negativo nas tarifas de energia, que aumentariam os custos para consumidores residenciais e para o setor produtivo. Além disso, a contratação compulsória de fontes fósseis, como termelétricas a carvão, foi considerada incompatível com os compromissos internacionais de mitigação climática e descarbonização.
Impacto tarifário e insegurança jurídica
Os dispositivos que ampliavam subsídios ou alteravam critérios para prorrogação de contratos, como os do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), foram vetados por implicarem maior custo nas tarifas. O governo também apontou insegurança jurídica em mudanças retroativas de índices de correção de contratos, o que poderia desestimular investimentos no setor energético.
Incompatibilidade com a transição energética
Itens que obrigavam a contratação de fontes fósseis, como carvão e gás natural, foram vetados por estarem desalinhados com as políticas públicas de transição energética e com o compromisso do Brasil de adotar uma matriz energética mais limpa. O governo destacou a necessidade de priorizar tecnologias renováveis e inovadoras.
Vetos à contratação de tecnologias incipientes
O governo rejeitou a obrigatoriedade de contratação de energia a partir de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido. A decisão baseou-se na incerteza dos custos dessa geração e no risco de onerar os consumidores com tarifas mais altas antes da maturidade dessas tecnologias.
Redução de impactos tarifários estruturais
Um dos vetos bloqueou a aplicação de recursos para modicidade tarifária que poderiam comprometer investimentos estruturais, como a interligação da Amazônia Legal ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O governo ressaltou a prioridade de projetos que reduzam custos de longo prazo para o sistema energético.
Inflexibilidade em cronogramas de contratação
Dispositivos que obrigavam a contratação de montantes energéticos em prazos fixos foram vetados por dificultar a adaptação às novas tecnologias e fontes limpas. O governo argumentou que a flexibilização é essencial para aproveitar inovações que possam surgir e reduzir custos ao longo do tempo.
Alterações em prazos de microgeração e minigeração distribuída
Foi vetada a ampliação dos prazos para início da injeção de energia por agentes de microgeração e minigeração distribuída. A medida, segundo o governo, causaria impactos tarifários e prejudicaria a expansão da infraestrutura elétrica, aumentando o custo do sistema.
Destinação de recursos já utilizados
A proposta de redirecionar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para dívidas como a Conta-Covid foi vetada, pois essas contas já foram quitadas por medidas anteriores. O governo ressaltou a importância de evitar sobreposição de destinações financeiras e preservar a eficiência na aplicação de recursos públicos.
Esses vetos, fundamentados em critérios técnicos e econômicos, refletem a busca por equilíbrio entre a proteção dos consumidores, a sustentabilidade ambiental e o compromisso com a transição energética.