Medida Provisória que permite que peritos recebam por hora extra trabalhada aguarda tramitação na Casa Civil Portal de Transparência com dados do INSS foi lançado nesta semana.
Agência Brasil
Mais de 1,7 milhão de brasileiros estão em alguma fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardando retorno sobre a aprovação de aposentadorias, auxílios, pensões, entre outros benefícios.
Segundo dados publicados no Portal da Transparência do INSS, 1.197.750 pessoas aguardam análise administrativa — quando toda a documentação já foi enviada ao INSS e está sendo analisada por um servidor — e outras 596.699 pessoas estão aguardando perícia médica.
O Portal da Transparência do INSS foi criado nesta semana como a primeira medida do novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nomeado para o cargo na última quarta-feira (5).
Um dos milhares de brasileiros aguardando aprovação da aposentadoria é o Expedito Machado, de 59 anos, que mora em Fortaleza, no Ceará. Ele solicitou a aposentadoria em novembro de 2022 e, até agora, o pedido segue em análise. Enquanto isso, a família tem que viver de outras rendas
“Tem um plano de previdência privada que eu tinha de outra empresa que eu estou recebendo. Isso que está fazendo que a situação financeira não fique tão mais difícil”, conta.
Projeto piloto no INSS
Para tentar reduzir a fila das perícias médicas o INSS implantou um projeto piloto durante o mês de junho para reduzir o número de faltosos. Segundo o Ministério da Previdência, uma em cada cinco pessoas não comparece à perícia agendada.
Os atendentes da Central 135 passaram a ligar diariamente para 5 mil pessoas, uma semana antes do agendamento da perícia, para fazer o lembrete da perícia e confirmar a presença.
A partir da semana que vem, o projeto piloto entra na segunda fase e as ligações com o lembrete quintuplicam: serão 25 mil por dia.
Falta de peritos
Outra dificuldade na hora de reduzir a fila é a falta de peritos médicos. Por isso, foi elaborada uma Medida Provisória que permitirá que os peritos recebam por hora extra trabalhada. Atualmente, cada perito pode realizar até 12 perícias por dia. Com a MP, esse número poderia crescer.
A medida já passou pelo crivo do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão, e do Ministério do Planejamento. Agora, falta tramitar na Casa Civil e ter a assinatura do presidente.
Além disso, o Ministério da Previdência pretende abrir um concurso para contratação de novos peritos. A expectativa é que eles estejam em atividade no final de 2024.