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Política

Mandato-tampão: os argumentos dos ministros do STF pelas eleições diretas no Rio; julgamento vai até segunda

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RJ: STF tem maioria para realização de eleição indireta com votação secreta para governo
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira (27) a realização de eleições diretas para escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro.
Nas eleições diretas, os eleitores vão às urnas e votam nos candidatos de sua preferência.
🗳️Os magistrados se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta que vai definir o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade.
Apesar dos quatro votos a favor da eleição direta, já há maioria – ou seja, seis votos – pela realização de um pleito indireto, no qual a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolhe, em votação secreta, o governador-tampão.
Votaram a favor da eleição indireta os ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.
O desfecho do julgamento ainda pode mudar?
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o STF passou a contar com 10 integrantes. Todos eles já depositaram os seus votos no plenário virtual, onde ocorre a discussão.
Até o fim do julgamento, na segunda-feira (30), os magistrados podem mudar de posição, o que alteraria o placar de votação. Até o momento, está 6 a 4 pela realização de eleição indireta.
Moraes abriu divergência
Octavio Guedes: ‘Vigarice eleitoral no Rio precisa ser detida’
Relator da ação sobre as regras eleitorais para escolha do sucessor de Cláudio Castro, o ministro Luiz Fux se posicionou pelo voto secreto e pelo prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito.

Assim como os outros 5 ministros, Fux não tratou se a eleição deveria ser direta ou indireta. Todos os seis se limitaram a analisar o pedido original do PSD, que questionou as regras para a eleição indireta.
Fux fez ponderações sobre os riscos de interferência durante eleições indiretas. “O risco de influência política é até superior ao de uma eleição direta, que ocorre sob a supervisão da Justiça Eleitoral e envolve campanhas junto a um amplo corpo de eleitores”.
🔎O prazo de desincompatibilização é o período legal em que um ocupante de cargo ou função pública (como secretários, juízes ou diretores de estatais) deve se afastar de suas atividades para poder concorrer a um mandato eletivo.
🔎🔎A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 81, que, em caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos últimos dois anos do mandato, a eleição será indireta, via Congresso Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e defendeu a realização da eleição para escolha do governador-tampão na modalidade direta.
Moraes apontou “desvio de finalidade” de Cláudio Castro no momento da renúncia do mandato com o objetivo “evidente de seguir influindo no processo político e eleitoral, mesmo ante a iminente cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Para o ministro, Cláudio Castro, com a renúncia, buscou garantir, por meio de acordos com os deputados da Alerj, que seu sucessor seja alguém do seu grupo político.
“Identificado o DESVIO DE FINALIDADE na renúncia ao mandato, impõe-se afastar os efeitos ilícitos visados pelos interessados em frustrar a autoridade da Justiça Eleitoral; bem como em afastar a realização de eleições diretas no caso de cassação do mandato”, afirmou Moraes.
Além disso, Moraes entende que a eleição deve ser direta porque a vacância ocorreu mais de seis meses antes do término
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes afirmou, em seu voto, que, diante do desvio de finalidade de Cláudio Castro, a eleição deveria ocorrer de forma direta.
Flávio Dino, por sua vez, lembrou recentes investigações que apontam para a infiltração de organizações criminosas na estrutura estatal do Rio de Janeiro. O ministro destacou o assassinato da vereadora Marielle Franco, que teve os mandantes julgados e condenados neste ano pelo Supremo.
Dino afirmou que o STF deve atuar para assegurar que os eleitores fluminenses escolham de forma livre e consciente o governador-tampão, em respeito à soberania popular.
Cristiano Zanin, o quarto a votar pela realização de eleição indireta, sustentou que Cláudio Castro ao renunciar ao mandato buscou burlar a atuação da Justiça Eleitoral.
Zanin mencionou ainda o artigo 14 da Constituição, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
Crise política no Rio
A situação política do Rio de Janeiro atravessa uma crise de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, ocorrida em meio a um julgamento no TSE sobre a sua inelegibilidade.
Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu a função interinamente.
Essa vacância total dos cargos eletivos do Executivo impõe a necessidade de uma eleição pela Assembleia Legislativa (Alerj) para a escolha de um “governador-tampão” que concluirá o mandato até o fim de 2026, processo este que aguarda definições do STF sobre as regras de votação e prazos para candidaturas.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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