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Política

Manifestantes fazem protesto por garantia de tratamentos para doenças fora da lista da ANS nos planos de saúde

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta (23) a retomada do julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde, que terá grande impacto nos usuários e poderá afetar a vida de quem faz acompanhamento médico contra o câncer ou usa terapias para o autismo, por exemplo. Manifestantes fazem ato na Av. Paulista em favor da obrigação dos planos em oferecer tratamentos para doenças fora da lista da ANS
Usuários de planos de saúde fizeram nessa quarta-feira (23) um protesto na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, em favor da manutenção do atual entendimento dos tribunais sobre a obrigação das operadoras de saúde em oferecer tratamentos para doenças fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou justamente para quarta (23) a retomada do julgamento sobre as coberturas dos planos de saúde que terá grande impacto nos usuários, podendo afetar a vida de quem faz acompanhamento médico contra o câncer ou usa terapias para o autismo, por exemplo. O tribunal deve decidir se os planos de saúde só precisam cobrir as doenças previstas na lista da ANS.
O ato na Avenida Paulista contou com usuários de vários planos e aposentados e aconteceu no vão livre do Masp. Os manifestantes portavam cartazes pedindo compreensão e sensibilidade do Poder Judiciário com os pacientes dos planos de saúde.
Os ministros do STJ vão definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamada de rol, deve ser interpretada ou não como parâmetro máximo de cobertura dos planos.
Prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Há mais de 20 anos que já existe entendimentos predominantes na Justiça em favor da interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima para a cobertura das operadoras de saúde do País.
Isso significa que um usuário que tem uma doença fora do rol publicado pela agência em Brasília pode entrar na Justiça e garantir a cobertura do plano de saúde para seu problema.
Entretanto, se o STJ entender que a lista da ANS é o parâmetro máximo de atendimento, muitos brasileiros poderão ficar sem cobertura particular nos hospitais.
“O julgamento do STJ hoje pode afetar várias outras pessoas. Portadoras de câncer, que estejam fazendo algum tratamento que não esteja no rol da ANS. Pacientes que necessitem de cirurgia, ou algum exame genético, que fazem uso de canabidiol. Por conta da epilepsia. Isso vai atingir todas essas pessoas”, declarou a advogada Lilian D’Angelo Tomazinho.
STJ julga obrigatoriedades de planos de saúde em cobrir procedimentos fora da lista da ANS
Famílias podem ficar sem cobertura
Atualmente, a lista da ANS inclui mais de 3.300 procedimentos no rol de cobertura. Há 20 anos, a Justiça entende que essa lista determina o mínimo que um plano de saúde precisa oferecer aos clientes. E o que está de fora pode ser questionado nos tribunais. É o caso da Isabela, de 5 anos.
“Os médicos dizem que pode haver uma regressão no desenvolvimento da criança. Então, por isso que tantas mães, tantas crianças estão desesperadas. Porque a gente sabe que se parar o tratamento, a chance da criança regredir é muito grande. É cansativo, são muitas horas na semana, mas a gente quer dar esse direito para os nossos filhos”, diz a mãe da menina, Cynthia Melegaro Pires.
O que parece uma brincadeira, é fundamental para o desenvolvimento da menina. Ela tem transtorno do espectro autista e encara uma rotina de 15 horas semanais de terapias. O plano de saúde cobre tudo.
“Você pode colocar ai, que a terapia custa, em média, 200 reais uma hora. Então, faça as contas pra ver o valor de um tratamento. É um valor fora da realidade da vida das pessoas. E hoje, se eu não tivesse o convênio, provavelmente ela faria uma ou duas horas de tratamento, porque o SUS não oferece esse tipo de tratamento”, afirmou a mãe da menina.
Grupo se acorrenta em frente ao STJ, em ato contra mudanças na cobertura de saúde
Se a decisão do STJ for favorável aos planos, até as ações na Justiça, que garantem os tratamentos fora da lista podem ser prejudicados. Para o advogado Rafael Robba, especialista em saúde, a fixação dos procedimentos pode pressionar ainda mais a rede pública.
“São procedimentos que não podem ser tratados como procedimentos experimentais. isso certamente vai fazer com que os tratamentos tenham restrições e em muitos casos, esses usuários podem buscar esses tratamentos no próprio sus. O que deve gerar inclusive uma sobrecarga no sistema público de saúde”, disse o advogado.
A professora Liliane Senhorini Serrato tem três filhos também com o transtorno do espectro autista. O Lucas, de 20 anos; o Rafael, de 15; e Theo, de 5 anos. A família toda está preocupada.
“A gente tá falando de vida. Então, não só das pessoas com o transtorno do espectro autista, mas também de doenças raras, de câncer, de todas as pessoas que se valem desse direito. E também a gente paga por isso, é saúde”, afirmou a professora.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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