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Política

Medidas provisórias: comissões mistas consomem, em média, quase 70% do tempo de tramitação

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Dados são referentes a 2019, último ano em que colegiados funcionaram; Câmara e Senado negociam acordo para fixar prazos em cada etapa. Deputados também querem mais espaço, mas senadores são contra. Presidente do Senado descarta acordo para mudar as comissões mistas que analisam medidas provisórias
As comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias (MPs) no Congresso consumiram, em média, quase 70% (67,5%) do tempo de tramitação dessas propostas em 2019, último ano em que o modelo de votação nos colegiados esteve em vigor.
A demora na tramitação das medidas provisórias é uma das reclamações dos deputados em relação ao modelo. Eles alegam que muitas vezes não havia quórum para a análise dos textos. Afirmam, ainda, que o modelo também prejudicava o governo, já que a lentidão na análise aumentava a chance de as MPs caducarem, ou seja, perderem a eficácia.
A tramitação das medidas provisórias tem sido motivo de embate entre as duas Casas. Na tentativa de um acordo, Câmara, Senado e governo discutem a possibilidade de estabelecer prazos para cada fase de tramitação das MPs (veja mais abaixo).
LEIA TAMBÉM:
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Impasse das MPs: senadores resistem à proposta de mais deputados nas comissões mistas
Levantamento
Uma medida provisória é editada pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O rito de tramitação, em ordem, é:
comissões mistas;
plenário da Câmara;
plenário do Senado;
retorno ao plenário da Câmara, caso os senadores façam modificações.
Contudo, um levantamento mostra que apenas a fase das comissões mistas levou, em média, 81 dias em 2019. A maior parte das MPs (19 das 31) ultrapassou os 80 dias de análise nas comissões, sendo que 10 delas ultrapassaram 90 dias.
Além disso, naquele ano:
15 MPs caducaram;
Quatro dessas medidas perderam a eficácia ainda nas comissões mistas, porque não foram votadas em menos de 120 dias.
O recorte desconsiderou:
MPs de crédito extraordinário, que normalmente não chegam a ser votadas, já que a liberação dos recursos é feita no ato da publicação;
MPs editadas no fim de 2019 e que foram analisadas já com o modelo da pandemia, adotado em 2020, ou seja, sem as comissões mistas.
Impasse
As comissões mistas estão previstas na Constituição, mas deixaram de existir durante a pandemia, por um acordo entre Câmara e Senado. As duas Casas, contudo, divergem sobre o retorno dos colegiados.
Os senadores alegam que, no modelo atual, têm pouco tempo para análise das matérias que vêm da Câmara, que costuma segurar as votações. Por isso, o Senado quer a retomada das comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, o que permite que a Casa participe da elaboração do texto desde a primeira etapa.
Por outro lado, a Câmara alega que as comissões mistas, além de demoradas, são desproporcionais. Como o número de parlamentares na Câmara, de 513 deputados, é maior que a composição do Senado, de 81 senadores, os deputados defendem uma maior representação da Câmara nas comissões mistas.
Acordo
Após meses de um impasse que paralisou as votações das medidas provisórias do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de diferentes posições políticas defenderam na semana passada o estabelecimento de um prazo para cada etapa de votação.
O tema ganhou consenso no Senado e apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, a Constituição não estabelece prazo para nenhuma das etapas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), sugeriu nesta segunda-feira (4) que os prazos sejam:
30 dias para as comissões mistas;
40 dias para o plenário da Câmara;
40 dias para o plenário do Senado;
10 dias de retorno à Câmara, se for necessário.
O ministro das relações instituições, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça-feira (4) o caminho para o acordo.
“O que eu ouvi tanto de lideranças do Senado quanto de lideranças da Câmara é que, em relação aos pontos encaminhados pela Câmara ao Senado sobre o rito das MPS, de que existe um acordo. Acho que tem um ambiente muito positivo, por exemplo, para se fazer uma mudança institucional que estabeleça prazo de funcionamento das comissões mistas”, disse Padilha.
Contudo, a outra demanda da Câmara, de aumentar o número de deputados nas comissões, não tem aderência no Senado.
“Esta solução não tem acordo no Senado, portanto não é possível ser aprovada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC)”, afirmou Randolfe.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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