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Política

Mendonça na relatoria do caso Master: entenda o que está em jogo e o que vem pela frente

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André Mendonça acumula divergências em julgamentos no STF
O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).
A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.
A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.
Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca.
Como é feita a escolha dos relatores no STF?
A divisão de processos entre os ministros é chamada de distribuição. Ela ocorre diariamente e, em regra, pode acontecer de duas formas:
por sorteio
por prevenção
No sorteio, a escolha é automática e aleatória, feita por sistema eletrônico. A ideia é garantir distribuição impessoal e equilibrada.
Já na prevenção, o ministro que já conduz um caso sobre determinado tema pode receber os demais processos ligados ao mesmo assunto. O objetivo é evitar decisões conflitantes.
O que é ‘prevenção’ e quando ela vale?
A prevenção ocorre quando o STF entende que um processo novo tem ligação com outro já em andamento no tribunal.
Nesse caso, uma análise técnica avalia se existe conexão suficiente para que o caso fique com o mesmo relator.
Quem participa da distribuição no Supremo?
Pelas regras internas do STF, 10 dos 11 ministros podem participar.
A exceção é o presidente do tribunal, que não entra na distribuição geral porque já é relator automático de alguns tipos de processos.
Também ficam fora da distribuição:
ministros com cadeira vaga;
ministros licenciados ou em missão oficial por mais de 30 dias;
ministros que se declararam suspeitos ou impedidos;
ministros cujo nome esteja ligado diretamente ao ato discutido no processo;
ministros nos 60 dias anteriores à aposentadoria.
Há ainda exclusões temporárias previstas para o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em período eleitoral.
No caso Master, quem ficou fora do sorteio?
No sorteio que definiu André Mendonça como relator dos procedimentos do caso Master, não participaram:
o presidente do STF, Edson Fachin;
o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria.
A relatoria pode mudar depois da escolha?
Sim.
Quando a distribuição ocorre por prevenção, o relator pode enviar o caso para a Presidência avaliar se a conexão está correta.
O presidente pode:
manter o processo com o relator escolhido; ou
determinar a redistribuição.
Além disso, o próprio ministro pode se declarar suspeito ou impedido.
O que é suspeição e impedimento?
Suspeição e impedimento são mecanismos usados quando existem circunstâncias que colocam em risco a imparcialidade do julgador.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de:
vínculo de parentesco com envolvidos;
relação econômica;
relação de amizade ou inimizade;
outros fatores previstos em lei.
Se o ministro se declara impedido ou suspeito, o caso é redistribuído.
Toffoli foi considerado suspeito no caso Master?
Não.
Na nota divulgada nesta quinta-feira (12), os 10 ministros do STF afirmaram que não houve reconhecimento de suspeição.
Segundo o tribunal, Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros registraram que a decisão de deixar a relatoria ocorreu com base em regra interna que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento dos processos.
O que acontece com as decisões já tomadas por Toffoli?
O STF afirmou, na mesma nota, que os ministros reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relatoria dos procedimentos sobre o Banco Master.
Ou seja: as medidas tomadas até aqui permanecem valendo.
Por que a escolha do relator é importante?
A Constituição prevê o princípio do devido processo legal e também a garantia do juiz natural.
Isso significa que:
ninguém pode escolher previamente quem vai julgá-lo;
o julgamento deve ocorrer pela autoridade competente;
deve haver imparcialidade.
Se houver parcialidade reconhecida, atos do juiz podem ser anulados.
Qual é o papel do relator no STF em casos criminais?
Nos procedimentos penais, o relator tem papel central na condução do caso.
Cabe ao ministro:
autorizar a abertura de inquéritos;
supervisionar a investigação;
autorizar diligências, como depoimentos, buscas e apreensões e prisões;
avaliar se o caso deve ser enviado a instâncias inferiores, quando não for competência do Supremo.
Se a PGR apresentar denúncia, o relator do inquérito costuma seguir na relatoria quando a ação penal for instaurada.
O relator decide tudo sozinho?
Não.
Em regra, em casos penais, o relator toma decisões durante a fase de investigação, mas pontos centrais são decididos pelo colegiado.
Isso ocorre, por exemplo:
quando a PGR pede abertura de ação penal;
quando o STF julga o mérito do caso, com condenação ou absolvição.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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