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Economia

Merz diz que acordo UE-Mercosul entrará em vigor de forma provisória

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Imagem da assinatura do acordo do Mercosul-UE
Reprodução/YouTube
O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, afirmou nesta segunda-feira (02) que o acordo UE-Mercosul deverá entrar em vigor, de forma provisória, mesmo antes da análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
“A situação atual é que as tentativas de adiá-lo no último minuto, ou seja, no Parlamento Europeu, não serão bem-sucedidas”, disse Merz num evento da empresa de valores mobiliários Deutsche Börse, em Eschborn.
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“Este acordo comercial entrará em vigor provisoriamente no momento em que o primeiro Estado sul-americano o ratificar”, completou.
Paraguai deverá ser o primeiro
Os quatro membros permanentes do Mercosul iniciarão o processo interno de ratificação do acordo em fevereiro, e o Paraguai quer concluir o processo até março.
Brasil, Uruguai e Argentina esperam ter a ratificação finalizada dentro de poucos meses.
Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu levar o acordo perante o Tribunal de Justiça da UE para que este se pronuncie. A decisão paralisa a aplicação do acordo.
Legalmente, a Comissão Europeia não tem a obrigação de esperar pelo Parlamento Europeu e poderia começar a aplicá-lo de forma provisória, uma vez que já foi assinado.
O único requisito para sua implementação provisória é que algum dos países do Mercosul o ratifique.
Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai o fizerem, o acordo poderia começar a ser implementado entre a UE e os países sul-americanos que o tiverem ratificado.
A Justiça europeia pode demorar de 18 a 24 meses para se pronunciar.
Veja os vídeos que estão em alta no g1

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Economia

Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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