Política
Metade das MPs aprovadas entre 2021 e 2022 tiveram de ser analisadas em menos de 15 dias no Senado
Prazo para senadores analisarem as matérias tornou-se ponto de impasse no Congresso. Presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que acredita em acordo. Câmara e Senado têm impasse em relação às medidas provisórias; Arthur Lira afirma que acredita em acordo entre as casas
O Senado teve menos de 15 dias para analisar 36 das 68 medidas provisórias (MPs) aprovadas entre 2021 e 2022, o que representa 53% dessas propostas. O prazo regimental de tramitação dessas propostas é de até 120 dias, e precisa ser dividido entre Câmara e Senado.
Além das 68 medidas provisórias analisadas no período, 19 caducaram, foram rejeitadas ou revogadas. O levantamento não considerou as MPs de crédito extraordinário.
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O prazo que resta ao Senado para votar esse tipo de matéria se tornou um dos elementos de impasse sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, e é alvo de divergência entre os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Senadores reclamam do pouco tempo deixado pelos deputados para análise das matérias. À reportagem, Lira disse que a situação “não corresponde à ampla maioria de medidas apreciadas” e que acredita “no bom senso e num possível acordo” com o Senado.
Tramitação das MPs
Uma medida provisória é editada pelo governo federal e tem força de lei assim que é publicada. Contudo, para se tornar legislação em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, a proposta “caduca”, ou seja, perde a eficácia.
Até a pandemia, as medidas provisórias precisavam passar por comissões mistas de deputados e senadores, antes de serem levadas aos plenários das duas Casas.
Em março de 2020, quando o Congresso passou a funcionar sob um modelo híbrido, com a maior parte dos parlamentares trabalhando à distância, as Mesas da Câmara e do Senado editaram um ato conjunto que permitiu que as matérias fossem levadas diretamente aos plenários.
No ato, as duas Casas deixam claro que o modelo funcionaria durante a vigência da emergência em saúde pública e do estado de calamidade decorrente da Covid-19.
No rito atual, no qual as comissões mistas de deputados e senadores deixaram de operar, uma medida provisória começa a ser analisada pela Câmara.
Segundo deputados governistas, o modelo atual, menos amarrado, é favorável ao governo. A avaliação é que as comissões mistas atrasavam as votações e, muitas vezes, faziam com que uma medida provisória perdesse a validade.
A mudança, contudo, desagrada os senadores, que alegam que a maior parte do tempo destinado à análise é consumido pelos deputados e que, com isso, o Senado exerce menos influência no texto.
“Infelizmente, isso virou rotina. A tramitação na Câmara toma quase todo o tempo e quando a MP chega ao Senado a Casa, chamada de revisora, tem dois ou três dias para deliberar, às vezes nem isso: é receber num dia e aprovar no outro”, diz o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO).
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do bloco PSD/PT/PSB, o pouco tempo para os senadores analisarem uma proposta faz com que a Casa seja mera “carimbadora”.
“Essa é a principal queixa dos senadores. A proposta chega no Senado e temos pouco tempo para discutir, até para emendar o texto. Isso faz com que a gente fique apenas como carimbadores.”
No início de fevereiro, tentando retomar o equilíbrio de forças entre as Casas, a Mesa Diretora do Senado assinou um ato para retomar as comissões mistas. A medida, contudo, precisa do aval da Mesa Diretora da Câmara – o que ainda não ocorreu.
Modelo antigo
A tramitação pelas comissões mistas está prevista na Constituição. Contudo, deputados reclamam que o modelo antigo, que exigia 12 deputados e 12 senadores em cada colegiado, era inviável.
“Nunca tinha senador suficiente, plenários [das comissões mistas] ficavam esvaziados. Tínhamos que sair pelos corredores pegando assinatura de senadores”, diz o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR).
“Questão de matemática: se tiver 15 comissões de medidas provisórias funcionando ao mesmo tempo, são 180 vagas aos senadores.”
O líder do PT defende que o Congresso estabeleça um marco temporal para que, a partir de então, sejam alteradas as regras de tramitação das MPs.
“Minha proposta é definirmos um marco temporal, para só depois discutir qual melhor modelo, método”, afirma. “Precisamos de diálogo entre Câmara e Senado urgente e nada de judicialização.”
Sobre a reclamação de senadores de que têm pouco tempo para analisar as propostas, Dirceu diz: “Isto pode perfeitamente ser evitado, entrar no acordo”.
Disputa antiga
A divergência entre as Casas sobre o rito de tramitação das medidas provisórias não começou na pandemia.
No início do governo de Dilma Rousseff (PT), o então presidente do Senado José Sarney (MDB-AP) avaliou que o alto número de MPs levava o Congresso a perder influência na criação de leis e que a Câmara consumia grande parte do prazo previsto na Constituição para a análise dessas propostas.
Para reduzir a insatisfação dos senadores, Sarney propôs uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a tramitação dessas propostas. Aprovado em 2019 pelas duas Casas, o texto fixou prazos para cada Casa analisar as MPs:
comissão especial: 40 dias
plenário da Câmara: 40 dias
plenário do Senado: 30 dias
se o Senado modificar o texto: a MP voltará para a Câmara (como na regra atual), que terá até 10 dias para votar a nova redação.
Por divergências técnicas, a proposta aprovada nunca foi promulgada ou produziu efeitos.
Buscando acordo
Câmara e Senado buscam acordo para polêmica da tramitação de medidas provisórias
Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a PEC pode ser uma saída para o atual imbróglio entre Câmara e Senado.
Na avaliação dele, questões regimentais devem fazer com que o texto de Sarney volte à Câmara dos Deputados. Por lá, poderia ser apensado – procedimento que permite a tramitação conjunta de propostas – a uma nova PEC em discussão, que mudaria de vez o rito de tramitação das MPs. Ao utilizar esse instrumento, o texto caminharia de forma mais rápida no Congresso.
“Talvez essa PEC seja a solução até para apensar uma proposta de entendimento. E aí, volta-se, portanto, às comissões mistas, ou se estabelecesse um novo rito. Estamos exatamente nessa fase. Ou se estabelece as comissões, ou muda-se a Constituição e se estabelece um novo rito”, disse.
Um dos textos em discussão para essa nova emenda à Constituição, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), poderia estabelecer uma alternância para o início de apreciação das MPs. Atualmente, as discussões são iniciadas na Câmara.
Na avaliação do senador Jorge Kajuru, um texto nesses moldes pode, enfim, acabar com o embate entre Câmara e Senado.
“Ou o Congresso volta ao rito que valia antes da pandemia, com a comissão mista de 12 senadores e 12 deputados, ou cria-se um mecanismo para que o início da tramitação das MPs aconteça de forma alternada, na Câmara e no Senado”, afirma.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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