Regulamentação do mercado deve acontecer antes do recesso do Congresso, em julho. Governo acredita que arrecadações podem alcançar até R$ 15 bilhões ao longo dos anos. O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou nesta terça-feira (27), que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve gerar uma arrecadação de R$ 3 a 6 bilhões para os cofres do governo em 2024.
Em abril, o ministro Haddad afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Entretanto, Manssur explicou que essa é a expectativa a longo prazo, do potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos.
“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, afirmou Manssur.
Para que a arrecadação possa acontecer, primeiro o governo precisa apresentar a regulamentação das apostas esportivas. De acordo com Manssur, a proposta deve ser apresentada pelo Ministério da Fazenda antes do recesso do Congresso Nacional, no mês de julho.
A medida provisória deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. Ela terá validade de até 180 dias e deverá ser aprovada pelo Congresso antes que perca o efeito de Lei.
De acordo com o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
Junto da tramitação da medida provisória, o governo também enviará para o Congresso um projeto de Lei que visa tratar da “integridade no esporte” e que pretende criar uma Agência Nacional para fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.