Agora, o aeroporto não terá restrição de destino, mas haverá um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. Medida visava impulsionar o tráfego no aeroporto do Galeão. O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (8) que decidiu revogar a resolução que limitou os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km.
A pasta informou que o aeroporto não terá mais restrição de destino, mas deverá obedecer a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. A nova regra passa a valer em janeiro de 2024.
Só de janeiro a setembro deste ano, o Santos Dumont recebeu 9,2 milhões de passageiros, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em 2022, foram aproximadamente 10,9 milhões.
Na prática, a medida deve restringir o fluxo de passageiros do aeroporto a menos da metade de sua capacidade anual, de 15,3 milhões, segundo dados da Infraero.
Segundo o ministério, a revogação da norma do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana.
Aeroporto do Galeão tem mais voos no primeiro dia do plano de redução de voos do Santos Dumont
Entenda a norma revogada
A resolução do Conac limitava os voos a um raio de 400 km ao redor do Santos Dumont e proibia conexão com aeroportos internacionais.
Dessa forma, só poderiam decolar e aterrissar no aeroporto os voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES). Pampulha (MG) estava de fora da regra, que iria entrar em vigência em 2 de janeiro de 2024.
A iniciativa foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional de São Paulo. Também é objeto de ação cível na Justiça Federal movida pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
Restringir os voos do Santos Dumont foi um pleito do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, que buscavam uma forma de viabilizar a operação do Galeão.
O pedido foi atendido pelo governo em cerimônia no Rio de Janeiro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto.
O Santos Dumont compete com o Galeão, localizado na Ilha do Governador, mais afastado do centro da cidade. O aeroporto foi arrematado pela Changi em 2014, mas a empresa teve sua estimativa de demanda frustrada. A companhia chegou a desistir da concessão, mas depois voltou atrás.
No entanto, especialistas e passageiros argumentavam que a medida prejudicaria o Santos Dumont, um dos aeroportos mais movimentados do Brasil.