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Política

Moraes diz que encontrou presidente do BC para tratar da lei Magnitsky

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) afirmando que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre as implicações da lei Magnistky, aplicada pelos Estados Unidos, e não mencionou o caso do Banco Master.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, publicada na segunda-feira (22) Moraes entrou em contato com o presidente do BC para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O magistrado teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes por ligações telefônicas e presencialmente.
Segundo a reportagem, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro sob o argumento de que não havia “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.
TCU pede explicações sobre o Banco Master
Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram às margens de um contrato do escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
A nota de Moraes, no entanto, diz que ele se reuniu com presidentes do BC, do Banco Central e do Banco Itaú para tratar das consequências da aplicação da lei.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Após a nota de Moraes, o Banco Central também se manifestou: “O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
O que é a Lei Magnistky
A Lei Magnitsky é uma norma usada pelo governo dos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras.
Os sancionados têm eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que possa estar ligada a eles, bloqueados. Eles também não podem fazer negócios com cidadãos e empresas norte-americanos, inclusive operadoras de cartões de crédito.
Moraes e a mulher foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky em julho. O filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está em território norte-americano desde fevereiro deste ano, e estava liderando as tratativas com o governo Donald Trump sobre o assunto.
Eduardo é réu de um processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras contra o andamento legal do processo contra o pai, acusado de tramar um golpe de Estado no país. Ele também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Moraes e a mulher foram retirados da lista de autoridades punidas no início deste mês de dezembro, após tratativas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Alexandre de Moraes em julgamento do núcleo 3 da trama golpista
Gustavo Moreno/STF
A reportagem afirma que a banca de advogados de Viviane foi contratada por R$ 130 milhões para serviços advocatícios até 2027.
O escritório, segundo o blog, seria responsável por representar o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso.
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, Moraes teria buscado Galípolo para pressionar por decisões favoráveis ao Banco Master. O ministro do Supremo teria defendido que o Banco Central aprovasse a compra da instituição financeira pelo BRB.
A reportagem diz que, segundo relatos, Gabriel Galípolo teria sinalizado que o Banco Central encontrou indícios de fraudes na operação do Banco Master. Moraes, então, teria afirmado que, se a fraude fosse comprovada, o negócio não deveria ser aprovado.
A Lei Orgânica da Magistratura impede ministros do STF de exercer controle ou figurar como sócio de empresas. Também impõe restrições a manifestação de magistrados para evitar conflitos de interesse em ações julgadas pela Corte.
Caso Master
A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília foi negada pelo BC em setembro. Segundo documento obtido pelo g1, o negócio foi bloqueado por ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
O BRB e o Master anunciaram a operação em março. Mais de cinco meses depois, o processo foi barrado pela diretoria colegiada do Banco Central.
A decisão foi tomada de forma unânime, segundo informações obtidas pelo g1. À época, os dirigentes avaliavam que a transação não contemplava todos os requisitos necessários para a autorização.
Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apurava fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília. Ele foi solto no final daquele mês.
No mesmo dia da operação, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado. A decisão foi tomada um dia depois de o Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro.
A PF afirma que o Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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