Política
Motta descarta discutir fim do foro privilegiado nesta semana; líderes dizem que tema pode aparecer nos próximos dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades no caso de crimes comuns na agenda de votações desta semana.
A decisão, que já havia sido indicada por lideranças partidárias da Casa, foi oficializada com a publicação da pauta da semana da Câmara.
Em reunião na manhã desta terça-feira (12), líderes do PL e do PP defenderam a votação da proposta, mas outras lideranças avaliaram que não era o momento.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que havia um acordo com outros líderes partidários para votar nesta semana a PEC. Sóstenes deu a declaração após se reunir com Hugo Motta. O encontro ocorreu antes da reunião de líderes partidários para a definição da pauta de votações da Câmara nesta semana.
O líder do PP na Casa, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a discussão ainda é prematura e que é preciso discutir com as bancadas.
Segundo ele e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a discussão sobre a análise da proposta deve ser retomada nesta quinta (14), quando os líderes vão definir a pauta da próxima semana. Luizinho não descarta que o fim do foro entre em debate na próxima semana.
A análise da proposta é uma das prioridades da oposição, anunciada junto ao movimento que impediu o funcionamento do Congresso na última semana.
Havia uma expectativa de que a Câmara pudesse discutir o tema ainda nesta semana, especialmente após relatos de uma negociação feita por lideranças do PP, PSD, Novo, PL e União Brasil para encerrar o motim na Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, por diversas vezes, a existência de um acordo que levaria o tema à pauta de votação.
PL e PP defenderam a análise da PEC do fim do foro, com mudança para contemplar proteção das prerrogativas parlamentares. O PSD, apontado como parte do acordo de votação, sinalizou, segundo relatos, que não achava ser a hora de pautar a proposta.
O Centrão e os aliados de Bolsonaro querem resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adormecida na Câmara desde 2018.
A PEC acaba com o foro privilegiado, com algumas exceções, e revoga um trecho da Constituição que diz que deputados e senadores têm de ser julgados pelo STF desde a expedição do diploma.
O texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e ganhou aval de uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Pelas regras da Casa, a proposta está pronta para ser votada pelo plenário. Há sete anos, no entanto, a PEC não registra avanços na Câmara.
O foro privilegiado é uma prerrogativa concedida a diversas autoridades. É uma regra que prevê que ocupantes de cargos públicos devem ser julgados por tribunais específicos. Processos contra deputados e senadores, por exemplo, devem correr no Supremo Tribunal Federal (STF).
Há sete anos, o Supremo definiu que o foro valeria apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e em função dele. Neste ano, no entanto, a Corte ampliou o entendimento e definiu que processos contra autoridades serão mantidos no STF mesmo depois de elas deixarem as funções.
A tese vencedora no julgamento, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, estabelece que a prerrogativa “subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Para a oposição, a mudança na regra prejudica especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é alvo de uma série de ações na Corte, como a que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do Centrão, no entanto, enxergam que o foro encurta o percurso de um processo contra autoridades. Isso porque, no caso dos congressistas, o julgamento começa e termina no STF, com recursos possíveis apenas dentro da própria Corte. O fim da regra ampliaria, portanto, a possibilidade de deputados e senadores evitarem condenações.
Para juristas, o fim do foro privilegiado, como previsto na proposta, pode favorecer um ambiente de pressão de autoridades contra julgadores e facilitar a impunidade.
Isso porque processos contra parlamentares, por exemplo, passariam a ser julgados nas primeiras instâncias da Justiça e nos locais em que os crimes foram cometidos — onde congressistas têm mais influência.
Mais blindagem
Além de enterrar o foro, os deputados também querem aproveitar a PEC para avançar em outra mudança na Constituição a fim de exigir autorização prévia do Congresso para a abertura de processos contra parlamentares — na prática, uma blindagem.
Encampada especialmente pelo Centrão, a proposta restabelece uma regra que vigorou na Constituição até 2001.
Entre 1988 e 2001, a Carta Magna definia que os membros do Congresso não poderiam ser presos, salvo em flagrante, “nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.
No início dos anos 2000, o Congresso aprovou uma PEC para excluir essa regra e restringir outras imunidades parlamentares. Foram 56 votos favoráveis no Senado e outros 412 na Câmara. À época, senadores defenderam que o regramento anterior causava “impunidade” e que a “credibilidade do político brasileiro hoje está no chão”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a retomada da autorização prévia para processar parlamentares deverá ser incluída dentro da PEC do fim do foro privilegiado. Segundo ele, a proposta também deve contemplar outras mudanças para “proteger o livre exercício do mandato parlamentar”.
Sóstenes declarou, ainda, que não há um texto fechado. Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) disse que a atual redação da PEC, aprovada em 2018, precisa de “algumas mudanças”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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