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Política

MPF vê tentativa do governo Bolsonaro de tratar joias como bem privado do ex-presidente

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3 anos ago

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Análise do depoimento do chefe de setor de presentes aponta ‘desvirtuamento’ do procedimento burocrático necessário para recebimento de itens destinados à Presidência, ‘facilitando eventual incorporação privada do bem’, segundo o Ministério Público Federal. Joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil
JN
O Ministério Público Federal apontou que o governo de Jair Bolsonaro tentou incorporar as joias sauditas como um bem privado do ex-presidente –e não como acervo público presidencial.
A informação está em ofício de 24 de abril assinado pela procuradora Gabriela Hossri, do MPF em Guarulhos. No documento, a procuradora defende à Justiça Federal a necessidade de busca e apreensão na casa de Marcelo da Silva Vieira, capitão da corveta da reserva da Marinha que, no governo Bolsonaro, era chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH), responsável por receber e encaminhar presentes destinados ao presidente. A PF apreendeu o celular de Vieira em 12 de maio.
O MPF e a PF investigam a entrada irregular no Brasil do conjunto milionário de joias, que seriam presentes do governo da Arábia Saudita. Os itens de luxo estavam com uma comitiva do governo que visitou o país do Oriente Médio e foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021.
Nos últimos dias de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, então braço direito de Bolsonaro na condição de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, tentou obter a liberação das joias junto à Receita e acionou funcionários, entre eles Vieira, para realizar os trâmites burocráticos para recebimento dos itens.
“Trata-se de processo que se iniciou com resultado definido, deixando hialina [transparente] a utilização do processo administrativo no âmbito do setor chefiado por Marcelo Vieira apenas como forma de legitimar a incorporação privada do bem”, escreveu a procuradora no ofício à Justiça.
O processo administrativo citado teria sido abordado por Cid em 28 de dezembro em uma ligação telefônica com Vieira.
À PF, o ex-chefe do setor de presentes disse que, em um telefonema, Cid informou que, no dia seguinte, 29 de dezembro, chegariam presentes destinados ao presidente da República e que ele, Cid, encaminharia informações “por meio eletrônico, inclusive o formulário de encaminhamento, e respectivas fotos, para que fossem tratados pelo GADH, pois o presente físico seria entregue ao seu titular” – nesse caso, o presidente da República.
A partir desse trecho do depoimento, a procuradora afirma que é possível inferir que Marcelo Vieira teria concordado com “o desvirtuamento do procedimento de análise do presente no seu setor, facilitando eventual incorporação privada do bem”.
Isso porque não cabia à Ajudância de Ordens, sob o comando de Cid à época, definir que o presente já iria diretamente para o presidente — “e que o GADH receberia apenas os documentos com fotos do objeto”, como destaca o MPF.
A atribuição de definir se um presente destinado ao presidente seria tratado como item público ou privado era do GADH, então chefiado por Vieira.
Conforme apontado pela investigação, o trâmite burocrático necessário para o encaminhamento das joias teve início antes mesmo do recebimento dos itens, mas não foi finalizado, porque o corpo técnico da Receita negou liberar o conjunto retido na alfândega.
À PF, Mauro Cid, por sua vez, afirmou que, em dezembro de 2022, Bolsonaro lhe informou sobre um presente retido pela Receita e pediu que checasse se era possível regularizar os itens.
O g1 procurou a defesa de Mauro Cid, que não se manifestou até a última publicação desta reportagem.
Luiz Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Vieira, afirma que seu cliente “é um exemplo na história do Departamento [Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República], que “fez um trabalho incrível e está sofrendo, como vítima de efeito colateral, por uma explícita perseguição ao ex-presidente [Bolsonaro].” Afirma ainda que o entendimento do MPF “desconsidera por completo a legislação relacionada aos bens privados de interesse público (presentes) e os trâmites legais da receita federal e da União no tocante aos bens que sofrem perdimento e tem previsão legal de serem integrados ao gabinete da Presidência, respeitado o acervo histórico”.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não se manifestou. Em abril, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou ao g1: “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reitera que jamais houve algum pedido ou determinação, a qualquer agente público, para que tomasse alguma atitude além dos estritos limites legais. Reitera, ademais disso, que a destinação de todos os presentes recebidos — à exemplo do que ocorreu em absolutamente todos governos anteriores —, era determinada pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão em relação ao qual jamais exerceu qualquer influência ou demanda”.
Marcelo Vieira investigado
Por causa da troca de mensagem e contatos com Cid e Bolsonaro, a PF solicitou que Vieira entregasse seu telefone no dia do depoimento, em 14 de abril.
Na ocasião, Vieira pediu que o aparelho fosse entregue depois. A polícia aceitou, mas foi surpreendida quando, no dia 18 de abril, a defesa enviou apenas prints da conversa com Cid.
A PF, então, pediu à Justiça a expedição de um mandado de busca e apreensão no endereço de Marcelo Vieira para apreender o celular de Vieira. Os policiais solicitaram também a quebra do sigilo telefônico e telemático para verificar todo o conteúdo das trocas entre Vieira e Cid. O Ministério Público Federal concordou com o pedido da PF – e ambas as instâncias passaram a tratar Vieira como investigado.
No entanto, a Justiça Federal inicialmente negou o pedido sob o argumento de que as medidas exigiriam indícios de materialidade e de autoria. O juiz federal substituto Fernando Mariath Rechia reconheceu indícios de materialidade, mas não de autoria por parte de Vieira nos fatos investigados.
A Polícia Federal e o MPF solicitaram, então, que a Justiça reconsiderasse a decisão, apontando que a exigência de indícios de autoria só deve ser aplicada em casos de interceptação telefônica e, ainda, que o depoimento de Vieira revela que ele participou dos fatos investigados.
A Justiça negou pela segunda vez, apontando a ausência de fatos novos. O Ministério Público Federal recorreu mais uma vez, obtendo decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que autorizou e expediu o mandado de busca e apreensão.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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