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Política

Na Câmara, entidades e especialistas debatem regulamentação do ambiente digital; parlamentares defendem regras para redes sociais

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Câmara já discute a proposta de regulação. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um grupo de trabalho, composto por 20 parlamentares, apresentará um novo texto sobre o assunto. As comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados abriram nesta quarta-feira (12) um seminário para discutir, junto a especialistas e entidades, os desafios para a regulação de serviços digitais.
O evento prevê a discussão de modelos regulatórios utilizados em outros países e os mecanismos para garantir a liberdade de expressão e a redução do anonimato em redes sociais.
O objetivo do seminário, segundo a coordenadora das audiências, deputada Dani Cunha (União-RJ), é estabelecer quais propostas podem nascer e caminhar com mais rapidez na Câmara dos Deputados.
‘Nós vamos personalizar o processo para que consiga atender a todos’, diz relator da regulamentação da Inteligência Artificial
A Casa já discute uma proposta de regulação das redes sociais. Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um grupo de trabalho, composto por 20 parlamentares, apresentará um novo texto. O colegiado tem até 90 dias para entregar o novo projeto.
Parlamentares que participaram das audiências desta quarta defenderam a regulação das plataformas. Avaliaram, ainda, que os textos a serem discutidos pelo Congresso devem fazer valer princípios constitucionais, como a defesa da democracia e o combate ao anonimato.
“Os debates que hoje [quarta-feira] iniciamos nos permitirão estabelecer e priorizar proposições que tramitam nesta Casa legislativa e que já estejam em condições de deliberação para indicar à sociedade brasileira que a Câmara está presente e atuante no processo de regulação do ecossistema digital do nosso país”, disse Dani Cunha.
“É sobre esse prisma que o Poder Legislativo tem a oferecer à sociedade um debate profícuo ouvindo todos os envolvidos para que, deste trabalho, possa resultar um arcabouço regulatório moderno e condizente com a expectativa do brasileiro, que é, sem dúvida, um apaixonado e viciado em redes sociais”, completou a deputada.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, avaliou que as propostas de regulação do ambiente digital devem levar a forma com a qual o Estado brasileiro se reposicionará para fazer frente aos desafios do setor.
“Para fazer valer, justamente, os valores previstos na nossa Constituição — a defesa da cidadania, da democracia, o combate ao anonimato — e garantir que a gente possa ter uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e mais saudável, livre de mentiras, de violência e agressões no ambiente digital”, afirmou Baigorri.
Câmara debate desafios regulatórios no ecossistema digital
Presidente da Comissão de Comunicação, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) defendeu a aprovação, pelo Congresso, de regras às plataformas digitais como forma de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruce sobre o tema, a despeito das discussões no Congresso.
A Corte analisa ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados nessas plataformas.
“Se o Congresso oferecer para os brasileiros um marco regulatório que seja justo, democrático e assegure a liberdade, com certeza isso acabará com a ferramenta de narrativas e mobilização que termina tendo um objetivo claro de monetizar ou construir seguidores, ou construir likes”, declarou o parlamentar.
Perda de tributos
Durante a audiência, especialistas apresentaram modelos regulatórios que tributam plataformas digitais. Segundo Dani Cunha, a estimativa é que, somente nos últimos quatro anos, o Brasil perdeu R$ 200 bilhões em arrecadação com eventuais tributos ao setor.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão defendeu que eventuais regulações devem avaliar os variados tipos de mercados digitais existentes.
“Não existe um mercado digital, mas diferentes serviços que formam diferentes mercados e a intervenção regulatória precisa olhar para as consequências nesses diferentes mercados, mas aqui em relação a esse tema sobre a necessidade de intervenção”, afirmou.
Inteligência artificial
Participantes do seminário também apontaram que é preciso “cuidado” com o avanço da inteligência artificial.
Maranhão comparou o surgimento da tecnologia a uma “grande revolução mercadológica no ambiente digital”. “Isso precisa ser cuidado, porque o impacto é similar, em proporção, ao impacto que foi observado na transição da mídia tradicional pras mídias digitais”, declarou.
O presidente da Anatel avaliou que o Brasil precisa encontrar o “seu papel e o seu caminho” na regulação da IA. Segundo ele, hoje, o mundo tem um “choque entre duas placas tectônicas” de modelos regulatórios para a tecnologia — o adotado na União Europeia e o discutido nos Estados Unidos.
Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos no Congresso desde o último ano. Há um entendimento da Câmara e do Senado de que é preciso definir regras para conter eventuais danos, em especial nas eleições municipais deste ano.
A proposta mais avançada em discussão está no Senado, em análise numa comissão temporária. Inicialmente, o texto deveria ser votado pelo colegiado nesta quarta (12). A discussão, no entanto, foi adiada para o dia 18 (próxima terça-feira).
O relator da proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem defendido a aprovação do texto pelo conjunto dos senadores até o fim deste semestre.
Em abril, Gomes apresentou um parecer preliminar da proposta. No documento, em linhas gerais, o senador propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para fiscalizar e monitorar o uso e o desenvolvimento de ferramentas de IA no Brasil
O relatório preliminar estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA. Entre as proibições, estão:
técnicas subliminares que induzam o usuário a se comportar de forma prejudicial ou trazendo risco à saúde ou segurança própria ou de terceiros;
exploração de vulnerabilidades dos usuários;
ranquear pessoas com base no comportamento social ou atributos de sua personalidade;
produção, disseminação ou criação de material que caracteriza abuso ou exploração sexual infantil;
utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
Também prevê punições por irregularidades, que podem chegar a até R$ 50 milhões por infração e suspensão ou proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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