Ministro da Fazenda passou a cumprir presencialmente as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, após testes de Covid darem negativo; expectativa é que declaração sobre tributação internacional no grupo seja construída até julho. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, discursa na abertura do segundo dia de trabalhos do G20, em São Paulo
Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (29) que soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos “dependem de contribuição internacional”. Haddad discursou presencialmente no segundo dia de trabalhos da Trilha de Finanças do G20, após se curar da Covid-19.
Segundo o ministro, os países do grupo precisam trabalhar em conjunto para completar a agenda de tributação global “de maneira equilibrada” e garantir as negociações do Pilar 1. (entenda mais abaixo)
“Se unirmos esforços […] poderemos continuar avançando e diminuir oportunidades para que um pequeno número de bilionários não continue tirando proveito de buracos no nosso sistema tributário para não pagar sua justa contribuição”, afirmou.
O Pilar 1 é parte de agenda de cooperação tributária internacional que já está em discussão na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O acordo da organização, denominado Imposto Mínimo Global prevê dois pilares. O primeiro é voltado para distribuir os direitos de tributação internacional entre os países, enquanto o segundo estabelece o recolhimento de pelo menos 15% do imposto sobre a renda de grupos multinacionais que possuam um volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, discursa na abertura do segundo dia de trabalhos do G20, em São Paulo
Diogo Zacarias/MF
Haddad ainda citou um relatório recente feito pelo EU Tax Observatory sobre evasão fiscal. Segundo o estudo, bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a algo entre 0% e 0,5% de sua riqueza.
“Eu sinceramente me pergunto como nós, Ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue. Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta”, afirmou o ministro, reiterando que a taxação de bilionários pode ser o terceiro pilar da cooperação tributária internacional.
A convite de Haddad, o professor Gabriel Zucman, especialista em tributação, participa da reunião, fechada à imprensa, para apresentar uma proposta de tributação dos super-ricos.
O ministro da Fazenda brasileiro ainda fez um “chamado” para que as Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalhem juntas, unindo a “legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda”.
Segundo Haddad, a presidência do Brasil no G20 buscará construir uma declaração em conjunto dos países do grupo sobre tributação internacional até a reunião ministerial prevista para julho.
Recuperado do Covid-19
Esse foi o primeiro dia em que o ministro pode comparecer presencialmente às agendas. Estas são as últimas reuniões entre ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais de diversos lugares do mundo.
O ministro havia sido diagnosticado com Covid-19 na última segunda-feira (26) e vinha, desde então, cumprindo as agendas de reuniões do G20 de maneira virtual. Na noite de quarta-feira (28) e na manhã desta quinta (29), ele realizou novos testes, que deram negativo.
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O que é o G20?
O Grupo dos 20, ou G20, é uma organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais de 19 países e de dois órgãos regionais, União Europeia e a União Africana.
Juntas, as nações do G20 representam cerca de 85% de toda a economia global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.
O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil é o atual presidente do grupo, tomou posse em 1º de dezembro de 2023 e fica no comando até 30 de novembro de 2024. Durante esse período, o país deve organizar 100 reuniões oficiais.
A principal delas será a Cúpula do G20 do Brasil, programada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
Depois de cada Cúpula, o grupo publica um comunicado conjunto com conclusões, mas os países não têm obrigação de contemplá-las em suas legislações. Além disso, os encontros separados de autoridades de dois países são uma parte importante dos eventos.
O G20 é formado pelos seguintes países:
África do Sul;
Alemanha;
Arábia Saudita;
Argentina;
Austrália;
Brasil;
Canadá;
China;
Coreia do Sul;
Estados Unidos;
França;
Índia;
Indonésia;
Itália;
Japão;
México;
Reino Unido;
Rússia;
Turquia;
União Europeia;
União Africana.
O G20 surgiu em 1999, após uma série de crises econômicas mundiais na década de 1990. A ideia era reunir os líderes para discutir os desafios globais econômicos, políticos e de saúde.
Naquele momento, falava-se muito em globalização e na importância de uma certa proximidade para poder resolver problemas. O G20 é, na verdade, uma criação do G7, que é o grupo de países democráticos e industrializados, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e União Europeia.
O primeiro encontro de líderes do G20 aconteceu em 2008. A cada ano, um dos 19 países-membros organiza o evento.