Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
Com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mudou a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança está na desobrigação de frequentar autoescolas.
Com isso, o curso teórico está disponível na internet e as aulas práticas passam a um mínimo de duas horas, contra 20 horas anteriormente.
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De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com a nova regra, o ministro Renan Filho afirmou que o custo para tirar a primeira habilitação poderia cair até 70%.
E o preço, de fato, caiu. Em uma busca em 10 cidades do Brasil, o g1 encontrou valores a partir de R$ 380 para as categorias A ou B.
Esse preço foi encontrado em Santos (SP) e o pacote inclui:
Duas aulas práticas;
Uso de veículo da autoescola nas aulas.
Ainda existem outros custos, que variam conforme o estado. Em São Paulo, são estes:
Exame teórico: R$ 52,83;
Exame prático: R$ 52,83;
Exame médico: R$ 90;
Exame psicotécnico: R$ 90;
Emissão da versão física (a digital é gratuita): R$ 137,79.
O preço médio nas cidades pesquisadas é de R$ 500 por um pacote com duas aulas práticas. Em todas, as autoescolas ofereceram opções com mais aulas, e a média de preços foi:
Cinco aulas práticas: R$ 900;
10 aulas práticas: R$ 1.300;
20 aulas práticas: R$ 1.900.
Em algumas autoescolas, o pacote também incluía aulas teóricas e material didático. Essa etapa é oferecida gratuitamente pelo governo e pode ser realizada de forma virtual.
O g1 buscou, então, alguns instrutores autônomos.
O menor valor encontrado em um pacote foi de R$ 379,90, referente a duas aulas. Nesse preço, já estava incluída a taxa da prova do Detran de Goiás, que custa R$ 38,93.
Em outras buscas, foi possível encontrar instrutores credenciados com valores entre R$ 80 e R$ 250 por hora.
Novas regras afetam o negócio das autoescolas
Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), até a entrada em vigor da nova regra, o setor concentrava quase 300 mil empregos formais, com cerca de 1 milhão de vagas indiretas em todo Brasil.
Nas buscas por autoescolas, foi possível notar que o apelo para atrair o aluno está na tradição do nome da empresa e em promoções ocasionais. Nas unidades consultadas pela reportagem, poucas horas após informar o valor das aulas já era enviada uma proposta com desconto.
Segundo Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, as autoescolas estão cortando custos internos, e muitas já fecharam as portas.
“Embora o tema seja altamente técnico, ele tem causado impacto econômico, social e jurídico significativo, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o país,” disse Wagner.
Ao g1, ele apontou que:
Das 15 mil autoescolas afetadas, 3 mil fecharam as portas;
Cerca de 60 mil funcionários foram demitidos.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Divulgação/Detran-AM