Economia

Nova regra fiscal: o que acontece com o Bolsa Família e o salário mínimo se o governo não cumprir a meta?

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3 anos ago

16 de maio de 2023

Após alterações do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ficou decidido que a valorização do salário mínimo fica de fora da contenção de despesas, caso o governo não cumpra a meta. Já os aumentos para o Bolsa Família terão de ser submetidos ao Congresso. Nova regra fiscal: o que acontece com o Bolsa Família e o salário mínimo se o governo não cumprir a meta?
O relator da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fez mudanças no texto apresentado pela equipe econômica. Após negociações de última hora, ficou decidido que a valorização do salário mínimo fica de fora da contenção de despesas, caso o governo não cumpra a meta. Já os aumentos para o Bolsa Família terão de ser submetidos ao Congresso.
Desta forma, caso as contas estejam no vermelho, o governo federal poderá reajustar o salário mínimo com aumento real, ou seja, acima da inflação.
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Sobre as mudanças em relação do Bolsa Família, Cajado afirmou: “O presidente pode solicitar, através de mensagem do Congresso Nacional, o valor para poder acrescer ao Bolsa Família, com compensação”.
O relator também diminuiu de 13 para nove, o número de despesas que estão fora da nova regra. Recursos para o pagamento do piso da enfermagem e repasses ao Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), por exemplo, vão estar sujeitos ao novo controle de gastos.
Nesta segunda-feira (15), Cajado afirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto na quarta (17).

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.